Se depender do parecer do deputado José Genuino (PT-SP), a PEC do terceiro mandato está sepultada – já na primeira análise na CCJ da Câmara. A iniciativa de Jackson Barreto (PMDB-SE) teve apoio de 176 deputados que assinaram o requerimento, mas estão calados por orientação das cúpulas partidárias.

Trecho do parecer contrário à admissibilidade da PEC 373/09.

Ora, a proposta de emenda constitucional aqui analisada traz em sua essência o reflexo dessas paixões e interesses da política ordinária. A norma que visa a aprovar, cabe reconhecer, constitui mesmo verdadeira tentação para quem dela poderia se beneficiar. Uma tentação que espera legitimar-se democraticamente por meio da obtenção de apoio popular, prevendo a realização de um referendo sobre a matéria – “afinal”, argumenta-se na justificação, “nada limita a vontade popular: o povo é soberano”. Como se fosse razoável supor que o povo pudesse decidir um assunto como esse de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir nem contaminar, também ele, por esses interesses e paixões e pelo ambiente político específico, conjuntural, do momento da consulta popular a ser realizada!

Relatório

Acesse aqui o parecer de Genuino contra a proposta do terceiro mandato.

Marlon Herath Política Câmara, Jackson Barreto, José Genuino, PEC do terceiro mandato

O relator do processo contra o deputado do castelo, Edmar Moreira (sem partido-MG), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), pediu há pouco a perda do mandato do acusado por uso indevido da verba indenizatória.

Segundo o relator, os fatos imputados contra o parlamentar foram “concretamente comprovados”. Ele considerou que Edmar recebeu “vantagens indevidas em proveito próprio ou de outros”, o que caractecteriza procedimento incompatível com o decoro.

O relator disse que todas as declarações do deputado Edmar Moreira demonstram que ele tinha ciência de que as empresas prestadoras de serviço que supostamente contratou estavam impedidas de receber dinheiro público. Para o relator, isso fica evidente também pelo fato de Edmar receber o ressarcimento da verba indenizatória na boca do caixa e não em conta corrente. (Com informações da Ag. Câmara)

Marlon Herath Política Câmara, Edmar Moreira, Ética

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O feriado de Corpus Cristhi reduz a semana em Brasília, mas não impede que assuntos polêmicos e articulações entre o governo e a oposição assumam a agenda.

Na Câmara, na terça, líderes partidários se encontram para tentar tirar do papel algumas propostas da reforma eleitoral. Financiamento de campanha e propaganda eleitoral.

Sobre a primeira, o projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) pode proibir empresas de financiar campanhas. Apenas pessoas físicas estariam autorizadas.

Na Comissão de Segurança Pública, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, vai prestar esclarecimentos sobre a participação, em maio, da Marcha da Maconha, no Rio de Janeiro. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) acusa Minc de fazer apologia ao crime, ao ter saído às ruas em defesa dos maconheiros.

No plenário, expectativa para a votação das emendas à Medida Provisória que parcela dívidas dos municípios com a Previdência e da PEC que pode garantir mais dinheiro para a educação ao acabar gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à área.

No Senado, haverá nova tentativa na quarta-feira de instalação da CPI da Petrobras. PT e PMDB ainda não se entenderam sobre quem ocupará a presidência e a relatoria da comissão.

No plenário, deve iniciar a discussão do programa habitacional do governo, Minha Casa, Minha Vida.

Da política para a Justiça, a pauta do Supremo Tribunal Federal marca para terça-feira, o julgamento sobre a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O relator é o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes.

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Marlon Herath Justiça, Política Câmara, Senado, STF

A ministra do STF, Cármen Lúcia, negou no dia 15 o pedido do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) de retornar à relatoria do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara.

Edmar é acusado de utilizar irregularmente a verba indenizatória e de possuir um castelo e não o ter declarado à Receita Federal.

Moraes foi afastado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), após dar declarações à imprensa de que absolveria seu colega – o que ele nega, mesmo “ao se lixar para a opinião pública”.

A decisão da ministra é um bom exemplo da independência dos poderes.  “Espaço exclusivamente político e autonômico da Câmara dos Deputados”, argumentou Cármen Lúcia para não interferir na decisão do presidente do Conselho de Ética.

“Poder meramente político é um poder discricionário”

A ministra recorreu a pensamento do início do século XX, de Pedro Lessa, ministro do Supremo entre 1907 e 1921. O afastamento foi uma questão “simplesmente, puramente, meramente política”.

Para se furtar à competência do poder judiciário, não basta que uma questão ofereça aspectos políticos, ou seja, suscetível de efeitos políticos. É necessário que seja simplesmente, puramente, meramente política. Quais são as questões exclusivamente políticas? As que se resolvem com faculdades meramente políticas, por meio de poderes exclusivamente políticos, isto é, que não têm como termos correlativos direitos encarnados nas pessoas, singulares ou coletivas, sobre que tais poderes se exercem. Quando à função de um poder, executivo ou legislativo, não corresponde, ou antes, não se opõe um direito, de uma pessoa, física ou moral, que a ação desse poder interessa, um tal poder pressupõe, evidentemente, o arbítrio da autoridade, em quem reside. É um poder discricionário, que portanto não pode ser restringido pela interferência de outro. Poder meramente político é um poder discricionário.
(Do Poder Judiciário,  1915)

Decisão

Leia aqui a íntegra da decisão.

Marlon Herath Justiça, Política Câmara, Ética, Sérgio Moraes, STF

Há, sem dúvida, uma estreita ligação entre a avaliação que o
cidadão faz do Parlamento e o desempenho ético dos parlamentares. A
sociedade exige transparência nas atividades de suas instituições
públicas. De fato, segundo as pesquisas de opinião, a sociedade
prefere conhecer as mazelas do Poder Legislativo a tê-las encobertas.
Além de transparência, a sociedade exige coerência nas ações dos
representantes e punição para possíveis abusos de suas prerrogativas.

Trecho da apresentação do Código de Ética da Câmara dos Deputados.

Marlon Herath Política Câmara, Código de Ética

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Com o noticiário coberto de escândalos no Congresso Nacional, projetos importantes ficam de lado do acompanhamento jornalístico e do embate de parlamentares. Um deles discute esta semana a substituição das sacolas plásticas no comércio por material ecologicamente correto. A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública na quinta-feira (14) para debater a proposta do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE). Fora dos holofotes, a pauta surgida em 2007 ainda não deu nenhum passo na Câmara. Leia mais…

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Marlon Herath Meio ambiente, Política Câmara

Mesmo no limbo, Sérgio Moraes está "se lixando para a opinião pública". Foto Laycer Tomaz/Ag. Câmara

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

DEM e Psol devem pedir hoje o desligamento do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) da relatoria do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética.

Em uma semana, Moraes defendeu o deputado do castelo mineiro, ignorou as denúncias, generalizou o mau uso da verba indenizatória, criticou a imprensa, provocou a ira e uniu pensamentos antagônicos contra ele mesmo.

O DEM vai solicitar a indicação de um relator que tenha isenção. A bancada do PSOL avalia que Sérgio Moraes infringiu o Código de Ética “por antecipar e desrespeitar o devido processo legal.” Se essa hipótese se confirmar, o relator pode ser processado no Conselho. O partido também deve encaminhar um projeto de resolução para vedar a participação de parlamentares no Conselho de Ética com ação penal no Supremo Tribunal Federal. É o caso do relator.

A posição de Sérgio Moraes também cutucou a corregedoria. O corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), afirma que Moraes não tem condições de continuar no cargo de relator. Antes mesmo de fazer a investigação, Moraes antecipou o resultado do caso defendendo a absolvição. Pisou na imparcialidade.

Entre outras declarações desvairadas, Sérgio Moraes disse estar “pouco se lixando para a opinião pública”. E nisso ele faz jus ao passado recente. Em 2008, na presidência do Conselho de Ética, Moraes foi muito criticado porque teria atrasado a abertura de investigação contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) que acabou absolvido.

Pelo fim do obscurantismo de Sérgio Moraes, lembremos das denúncias contra Edmar Moreira ao usar a verba indenizatória para contratar serviços de segurança. A empresa contratada era de propriedade dele e as contas estavam bloqueadas pela Justiça, o que impedia de receber recursos.

Na primeira defesa, à Corregedoria, Edmar Moreira não conseguiu comprovar a efetiva prestação do serviço.

Não há argumentos para Sérgio Moraes bancar o corporativismo numa Câmara escandalosa com urgência de correição. Tentar convencer do contrário é afundar a instituição cada vez mais no lamaçal.

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Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, DEM, Edmar Moreira, Psol, Sérgio Moraes

Sérgio Moraes, Edmar Moreira e o castelo Monalisa

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O repúdio ao deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) começou na quarta-feira (6). De microfone em microfone, o parlamentar gaúcho tentou convencer que a falta de regras pode inocentar Edmar Moreira (sem partido-MG), o deputado do castelo em Minas. Edmar confessou que utilizou a verba indenizatória para contratar empresas dele mesmo. Moraes é o relator do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.

Sérgio Moraes questiona que a maioria dos parlamentares reconheceu que fez uso indevido de passagens ou verbas, mas apenas um está sendo julgado pelo conselho. Disse que não considera justo que todos os outros tenham sido isentados depois de um pedido de desculpas e Edmar possa ser cassado em decorrência dos mesmos atos.

Nos noticiários, Sérgio Moraes recebeu críticas e cuspiu fogo.

Manhã de quinta-feira, plenário da Câmara e lá estava o deputado chamando a imprensa de mentirosa e tendenciosa. Deputados do Conselho de Ética já falam em destituir Moraes da relatoria.

Enquanto isso, Edmar Moreira deve descansar. Aproveitar o conforto do castelo, talvez. E quem sabe na companhia de Sérgio Moraes, um escudeiro mais fiel que escoteiro. Antes, porém, devem pedir socorro a advogados. O Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia contra Edmar Moreira por apropriação indébita de contribuições previdenciárias que descontou de seus empregados e não repassou à Previdência Social. A dívida ultrapassa os R$ 650 mil.

Sérgio Moraes também tem contas a acertar com a Justiça. Na gestão dele como prefeito em Santa Cruz do Sul, pagou o telefone do armazém do pai. O dinheiro público cobriu até mesmo ligações para disque-sexo. Moraes alega que o dinheiro era ressarcido, mas terá que convencer o Supremo Tribunal Federal.

Aliás, os parlamentares vão bem nas decisões do STF. Nenhum deputado ou senador foi condenado na suprema corte desde a Constituição de 1988.

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Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, Castelo Monalisa, Edmar Moreira, Sérgio Moraes

Fonte: Câmara

Ao selar acordo com os líderes partidários para a adoção, por ato da mesa diretora, das novas regras sobre a utilização de passagens aéreas, Michel Temer disse que “nunca houve farra de passagens” porque já existia um sistema de regras que autorizava o crédito.

O sistema tinha vícios que terão que ser explicados, esqueceu-se o presidente.

Anistia

Temer sinalizou que o descalabro com o dinheiro público autorizado até agora deve ter apuração branda. Mesmo com o uso da cota para viagens de familiares e terceiros ao exterior e a festas, dificilmente haverá punições.

Dá pra viajar na 1ª classe

Os novos valores representam uma redução de 20% e a resolução acaba com a possibilidade de acúmulo de sobras da verba de um ano para o outro.

Pelos valores cobrados pelas principais companhias, dá e sobra para comprar os quatro bilhetes mensais de ida e volta de Brasília para os estados.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, Passagens aéreas

Na última semana o deputado Silvio Costa (PMN-PE) foi um dos que mais esperneou contra as medidas para conter a farra das passagens.

No plenário, inflou o peito exclamando “Quer dizer então que agora venho para Brasília e minha mulher fica lá? Vocês querem me separar”. Ontem, porém, admitiu que em dois anos a sua esposa esteve em Brasília apenas uma vez.

Silvio Costa afirmou que foram as ruas do Recife que o fizeram cair na real. “A voz da opinião pública é a voz que tem que conduzir essa Casa”, redimiu-se o parlamentar.

Rei
Parafraseando Roberto Carlos, falou que se os parlamentares aprovarem a emenda que permite viagens dos familiares, iriam “entrar na “Rua Angústia a mil quilômetros por hora”.

O antagonismo

Ouça aqui a verborragia da última quarta (22) em defesa da farra.
Ouça aqui o recuo dessa segunda (27).

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, Passagens aéreas, Silvio Costa