O encontro de líderes partidários às 11h na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer, deve decidir que as novas regras sobre a cota parlamentar de passagens aéreas serão implantadas por ato da mesa diretora. Temer estava disposto a mandar a polêmica para decidir em plenário, mas os desgostosos recuaram temendo não ter o que justificar para manter a farra.

Freio
As medidas restringem as passagens a que o deputado tem direito mensalmente a quatro trechos, ida e volta, entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio deputado ou por assessores.
As cotas suplementares para os integrantes da mesa diretora devem ser extintas.

Os valores também diminuem, R$ 3.764,58 para os parlamentares do Distrito Federal que antes recebiam R$ 4.705,72. O teto, Roraima, vai receber R$ 14.989,95 contra R$ 18.737,44 até os escândalos.

Grana de acordo com o estado

Acre – R$ 14.247,79
Alagoas – R$ 11.454,79
Amazonas – R$ 13.443,34
Amapá – R$ 13.295,42
Bahia – R$ 9.990,83
Ceará – R$ 12.596,46
Distrito Federal – R$ 3.764,58
Espírito Santo – R$ 8.789,12
Goiás – R$ 7.337,58
Maranhão – R$ 12.369,23
Minas Gerais – R$ 7.781,07
Mato Grosso do Sul – R$ 11.150,93
Mato Grosso – R$ 10.306,74
Pará – R$ 12.426,60
Paraíba – R$ 12.279,02
Pernambuco – R$ 12.009,63
Piauí – R$ 11.475,74
Paraná – R$ 9.885,58
Rio de Janeiro – R$ 7.529,10
Rio Grande do Norte – R$ 12.808,66
Rondônia – R$ 13.520,86
Roraima – R$ 14.989,95
Rio Grande do Sul – R$ 11.403,14
Santa Catarina – R$ 10.647,31
Sergipe – R$ 10.845,32
São Paulo – R$ 8.501,07
Tocantins – R$ 10.363,97

Texto

Confira o projeto de resolução 177/2009.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, Passagens aéreas

[...] o mandato parlamentar restringe o convívio familiar. Provavelmente teremos problemas de quorum, porque temos aniversário da nossa esposa, de nossos filhos, damos um jeito e a família vem passar conosco. Os parlamentares vão ter de ficar no Estado para cumprir a sua obrigação familiar.

Trecho do discurso dessa quarta (22) do deputado Ricardo Barros (PP-PR) sobre as novas regras para controlar os gastos com a cota de passagens aéreas.

Áudio

Ouça o trecho aqui.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara

Sinceramente, não é justo que as mulheres e os filhos dos parlamentares, casados, não possam vir a Brasília. É preciso acabar com esse teatro da hipocrisia. Eu mesmo sou casado. Fui candidato a deputado, Pernambuco inteiro sabe que sou casado. Quer dizer, então, que agora venho para Brasília e minha mulher fica lá? Vocês querem me separar.
Quero deixar muito claro que essa decisão não é correta. Essa decisão da Mesa é uma decisão acuada. Repito, é uma decisão acuada. Amanhã, a Mesa terá de decidir se vai manter a quota das passagens. Pode até proibir as viagens internacionais, mas proibir passagem para esposa, filhos e assessores!

Trecho do discurso do deputado Silvio Costa (PMN-PE) na sessão dessa quarta sobre a utilização da cota de passagens aéreas.

Áudio

Ouça aqui o trecho do discurso.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara

Os jovens brasileiros, hoje, pensam que a política é um pardieiro de pilantras, enganadores e defensores de privilégios, porque não temos tido a compostura — como coletivo — de dar explicações à população. Os americanos têm direito à passagem? Têm. O Parlamento norte-americano tem cartão sem limite para a viagem do parlamentar. A França tem custos pagos pelo contribuinte francês? Tem. A Suécia tem? Tem. A Dinamarca tem? Tem. Todos os parlamentos têm. Isso falta ser explicado ao povo brasileiro.

Trecho do discurso do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) no plenário da Câmara na sessão dessa quarta (22) ao dar explicações sobre a utilização da cota para passagens aéreas.

Áudio

Ouça aqui o trecho do discurso de Ciro Gomes.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara

O controle das cotas de passagens aéreas é o mínimo que podem fazer as direções da Câmara e do Senado.

Os parlamentares deveriam evitar, independente de normatização, a farra com os créditos da cota e separar privilégios pessoais da atividade pública.

As medidas que provocaram a fúria na Câmara

• Vai tornar de uso exclusivo dos deputados e assessores a cota parlamentar;
• Vai extinguir as sobras de créditos nessas cotas;
• Vai restringir o uso para viagens nacionais;
• Viagens de parlamentares para o exterior precisarão de autorização da mesa diretora;
• As sobras na cota das passagens aéreas deverão ser devolvidas à Câmara;
• Vai divulgar na internet a prestação de contas de todos os auxílios pagos aos deputados.

Na semana passada, a Câmara já havia decidido reduzir em 20% o valor da cota das passagens. Hoje, dependendo do estado de origem do deputado, o crédito para passagens varia entre R$ 4,7 mil e R$ 18,7 mil por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados. A redução vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano.

As medidas que provocaram a fúria no Senado

• Apenas senadores e assessores em serviço poderão usar as passagens aéreas;
• Cada parlamentar terá direito a cinco trechos de ida e volta ao estado de origem por mês;
• As cotas não usadas não poderão ser acumuladas;
• Os gastos com passagens aéreas serão tornados públicos na internet em um prazo de 90 dias.
• Senadores do Distrito Federal receberão o valor equivalente ao que obtêm os senadores por Goiás;
• Serão extintas as cotas suplementares que cabiam aos membros da mesa diretora e líderes partidários;
• Será extinta a cota de custeio de locomoção, que era utilizada a critério discricionário de qualquer senador.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, Congresso, Senado

“Em razão da ampla utilização de passagens aéreas nos gabinetes parlamentares, o presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento. Tudo porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização. Por outro lado, surgem às vezes equívocos na utilização da verba indenizatória, na de postagem, na de impressos e no auxílio-moradia.”

O trecho em destaque, da nota à imprensa da presidência da Câmara, é o ápice da falsa inocência que os parlamentares tiveram ao utilizar dinheiro público de forma indevida.

Ignorância ou descaramento não se compra com a doação de passagens aéreas ou convites para viagens pelos confins do turismo político.

Agente público deve saber no mínimo que a Constituição veda qualquer utilização do cargo para benefícios pessoais e que o verbete moralidade tem o mesmo significado desde antes da escrita da carta de Pero Vaz de Caminha.

Com o descobrimento da ingenuidade usurpadora dos cofres públicos, o presidente Michel Temer, que também repassou passagens aéreas para parentes, determinou estudos para “a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa”.

“Definitiva e definitivos” aparecem em duas insistências da nota sobre a solução que está sendo buscada para acabar com a farra.

Mas a cada dia o Congresso deixa claro que nada é definitivo ao rasgar dinheiro público com benesses privadas.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, Congresso, Temer

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Depois da farra das passagens aéreas, transporte de atrizes de tv para camarote de carnaval, sogra de deputado, parentes de deputados licenciados, a direção da Câmara anunciou corte de 20% na cota de passagens.

O uso desse crédito está mantido ao parlamentar, à esposa ou marido, aos dependentes e a qualquer pessoa envolvida em atividade do deputado.

Ainda assim a presidência da Câmara promete economizar R$ 15,6 milhões por ano.

Hoje, dependendo do estado de origem do deputado, a cota varia entre R$ 4,7 mil e R$ 18,7 mil por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados.

Ponto e sessão maior
A adoção do ponto eletrônico para controlar a frequência dos funcionários da Câmara;

Na próxima quarta-feira (22) estará em votação um projeto para ampliar o tempo das sessões plenárias ordinárias, que passariam a ser das 12 às 19 horas. Hoje, a sessão começa às 14 horas.

Ao lado, no Senado…

Também anunciou redução de gastos. Despesas com bilhetes aéreos sofrerão um corte de 25%, sendo reduzidas de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil, por mês.

Foram mantidos os cinco bilhetes mensais a que cada parlamentar tem direito.

Cota menos maravilhosa

A novidade é que esses trechos ficarão restritos à ligação entre Brasília e a capital do estado de origem do senador. Foi abolido o direito, até então existente, de duas outras passagens mensais: uma de Brasília ao Rio de Janeiro e outra de Brasília à capital do estado do parlamentar, passando pelo Rio de Janeiro.

Outra mudança é a perda do direito a passagens aéreas extras por líderes partidários e membros da Comissão Diretora. Quanto ao uso dos bilhetes, poderá ser feito pelo senador, por seu cônjuge e filhos ou por assessor por ele indicado no exercício de função parlamentar. Os três senadores que representam o Distrito Federal receberão créditos aéreos equivalentes aos dos representantes do estado de Goiás. Antes, essa verba era calculada pelo trecho Brasília – Rio de Janeiro – Brasília.

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Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, Congresso, Senado

O deputado Fábio Faria (PMN-RN) está sendo cobrado pelo presidente da Câmara quanto à apresentação de justificativas por escrito sobre o uso da cota parlamentar para pagar passagens aéreas para celebridades. As passagens teriam servido para levar atores de TV para o carnaval fora de época em Natal e também para transportar Adriane Galisteu, uma ex-namorada do parlamentar e a mãe dela.

O deputado devolveu o que considerou gasto inadequado. De acordo com Michel Temer, a mesa diretora só poderá tomar uma decisão sobre o caso após receber uma explicação formal do deputado.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara

O anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de acabar com o auxílio-moradia para deputados veio acompanhado da previsão de gastos com reformas dos apartamentos funcionais, R$ 150 milhões.

Atualmente, a Câmara gasta R$ 13 milhões por ano com o pagamento do auxílio-moradia de R$ 3 mil para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais (cerca de 40% dos 513).

A medida só entrará em vigor depois de uma reforma para dividir alguns apartamentos em dois. Imóveis de três e quatro quartos serão transformados em duas unidades de dois quartos. Com isso, a Câmara aumentaria o número de apartamentos funcionais de 432 para 528. As obras devem demorar dois anos.

Gastos com alimentação serão indenizados

A verba indenizatória poderá ser novamente usada para despesas com alimentação. As despesas, no entanto, só poderão ser ressarcidas quando forem feitas no estado do parlamentar.

Fiscalização das passagens aéreas
A direção da Câmara prometeu que o controle da emissão de passagens aéreas para os deputados, feito pela 3ª secretaria, será mais rígido. Os gabinetes parlamentares deverão credenciar uma única pessoa para retirar os bilhetes.

Marlon Herath Dinheiro público Câmara, Verba indenizatória

O 4º secretário da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), pediu a Advocacia-Geral da União (AGU) a reintegração de posse de 28 apartamentos funcionais ocupados por funcionários ou ex-servidores. Até o momento apenas seis ocupantes deixaram os prédios funcionais.

Bom padrinho, bom apartamento

De acordo com Marquezelli “Há diretores, ex-funcionários, pessoas com CNE (cargo de livre nomeação) baixinho, assessores de deputados. Tem pessoas que já trabalharam na Casa. Basta ter um bom padrinho que tem um bom apartamento”.

Responsável pelo gerenciamento dos apartamentos, ele pretende permitir o uso por chefes de gabinete da Mesa e funcionários com altos cargos, desde que não tenham apartamento em Brasília.

Reforma

Além da recuperação da infraestrutura dos imóveis, os apartamentos de quatro cômodos podem ser transformados em dois, cada um com dois quartos. A Câmara passaria a contar, então, com 528 apartamentos, número suficiente para atender aos 513 parlamentares e cortaria o auxílio-moradia de R$ 3 mil concedido aos deputados que não querem morar em apartamentos funcionais.

Atualmente a Câmara gasta R$ 20 milhões por ano com manutenção dos apartamentos.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara