Passadas 24 horas da ereção constitucionalista do Supremo Tribunal Federal (STF), ouço críticas aos ministros – pelo resultado, e ao Congresso – pela letargia na votação da Ficha Limpa no ano passado.

O 6 a 5 pró-sujeira ratifica a Constituição como uma lei acima de consequências rasteiras – como deve ser a Carta Magna em um regime democrático de direito. Por outro lado, aspirações republicanas esbarram na interpretação reta da lei.

O ministro Luiz Fux, que colocou uma pá de cal nos anseios de manter afastados os fichas-sujas, chamou a Lei Complementar nº 135/2010 de “lei do futuro”. O voto dele, a bem da verdade, traz de volta políticos com passado condenante.

O eleitor, o mesmo que assinou a proposição da lei, votou nos fichas-sujas. Há políticos e políticos, eleitores e eleitores.

O eleitor, com tantas subjetividades, poderia passar por um exame psicotécnico antes das eleições.

Na campanha eleitoral, quantas foram as propagandas, as decisões judiciais e as notícias que apontavam para cara do suspeito? Quantos santinhos estampavam nas ruas verdadeiros demônios da política?

Alguns ficaram de fora, outros receberam o afago das urnas.

Fomos avisados, somos culpados.

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Marlon Herath Justiça, Política Congresso, Eleições, Ficha Limpa, STF

Alguém duvida que vai haver renovação de boa parte das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e nos dois terços das 81 cadeiras do Senado?

Trinta e três por cento dos eleitores acham ruim ou péssimo o desempenho dos atuais senadores e deputados federais. Em fevereiro, o número era ainda pior, 39%.

Apenas 16% consideram o trabalho ótimo ou bom.

A pesquisa do Instituto Datafolha mostra que quanto mais estudo o eleitor tem, pior a avaliação dos parlamentares.

Com a renda, quanto mais pobre, menor a crítica ao Congresso, embora a reprovação também seja elevada. Vinte e oito por cento dos eleitores com até dois salários de renda familiar avaliam senadores e deputados como ruim ou péssimo.

A pergunta era “Você diria que os senadores e deputados federais que estão atualmente no Congresso estão tendo um desempenho”:

Avaliação regional

Eleitores sulistas são os mais críticos e os nordestinos, os mais amenos quando avaliam o desempenho de seus representantes em Brasília.

Reféns dos projetos do governo, raras são as propostas que nascem no legislativo.

Onde deveria brotar aperto na fiscalização do orçamento, nas contas do governo e ideias para modernizar os três poderes, jorram escândalos. Ao ponto do presidente do Senado, José Sarney, um ex-presidente da República, ter o salário questionado na Justiça porque recebe acima do teto constitucional.

A atual legislatura não deve deixar saudades. Já vai tarde.

A reforma política pouco avançou, a tributária parece impossível e os projetos dos aposentados são aposentados ano após ano.

As discussões do pré-sal vieram enlatadas do governo, ganharam emendas e sucumbem entre os interesses das bancadas estaduais.

Para uma avaliação individual, faça um levantamento sobre o senador e o deputado federal que você ajudou a eleger. Antes será preciso lembrar em quem votou, o que já exige um pouco de esforço.

Passada essa fase, busque quais projetos e debates eles defenderam. Se conseguir chegar até aí, avalie a relevância dessas propostas.

Pesquisa
O Datafolha ouviu 4.158 eleitores de 16 anos ou mais, nos dias 25 e 26 de março de 2010. Para o total da amostra, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

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Marlon Herath Política Congresso

Fonte: Datafolha

Lula defende Sarney, posa com Collor e Renan, enxota a bancada petista no Senado e a avaliação segue nas alturas.

Quem se importa com quem o presidente abraça ou joga na sarjeta?

Reuniu-se com a tropa de choque e o próprio Sarney por várias vezes durante a crise do Senado. Orientou, mandou, motivou brigas e depois criticou o Senado pelos bate-bocas! 

Até o calendário do futebol ele quer mudar!

Lula opina sobre tudo e essa é uma virtude da exposição positiva do presidente.

De acordo com o Datafolha, a aprovação ao governo do presidente oscilou dois pontos para baixo, mas continua em patamar recorde.

Caiu de 69% para 67%, o percentual de ótimo ou bom.

O inferno é o limite

Fonte: Datafolha

Já deputados e senadores obtiveram desempenho negativo na pesquisa. Obviedade. 

A atual composição do Congresso Nacional, eleita em 2006, foi avaliada como ruim ou péssimo por 44% dos entrevistados do Datafolha.

A crise atual do Senado e as denúncias contra Sarney dão resultado semelhante a novembro de 2007, quando Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente licenciado do Senado, era o foco das denúncias.  Naquele mês, 45% dos entrevistados consideraram o Congresso ruim ou péssimo.

Homens reprovam mais os parlamentares que as mulheres, 51%, contra 38% das mulheres. Os mais escolarizados também, 59% ante 37% dos que fizeram o ensino fundamental.

Pesquisa

A pesquisa realizada entre os dias 11 e 13 de agosto ouviu 4.100 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Marlon Herath Política Congresso, Eleições, Lula, Renan, Sarney

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Técnicos, agricultores, dirigentes e políticos discutiram nessa semana em Brasília o uso da irrigação.
Com ou sem efeito das mudanças climáticas, é de conhecimento que as chuvas não são regulares e essa é uma das maiores dificuldades da safra de grãos.

A favor da irrigação, as possibilidades de reduzir pela metade o uso de adubos e fertilizantes no país que detém 8% da reserva de água doce do planeta e o aumento da produtividade.

No caso do feijão de sequeiro (sem irrigação), a produção é de quinhentos quilos por hectare, no irrigado é de três mil quilos por hectare.

Mas para melhorar e expandir os sistemas de irrigação faltam dinheiro e planejamento.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil desenvolve apenas 10% do seu potencial de irrigação, além de usar mal a água para a lavoura.

De norte a sul, programas para construção de açudes e cisternas em pequenas propriedades recorrem a escassos recursos dos governos, além da falta de técnica do agricultor no manejo da água na propriedade.

No Centro-Oeste, é comum arrozeiros desviarem rios para imensas lavouras em vez de investir no barramento, contenção da água da chuva.

No Congresso, tramita há quatro anos um projeto para desenvolver a agricultura irrigada, modificando as normas vigentes aprovadas em 1979. Portanto, sob o ponto de vista legal, a agricultura executa normas de 30 anos atrás.

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Marlon Herath Agropecuária, Meio ambiente, Política Agricultura, Congresso, Irrigação

Foto Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Enquanto a Petrobras toma conta dos debates no Congresso, duas ações foram tomadas para moralizar as administrações.

No senado, o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, foi indiciado pela Polícia Legislativa pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Além dele, estão no inquérito os nomes outros três sócios em empresas que intermediavam as operações de crédito consignado. Um deles é o filho de Zoghbi, Marcelo Araújo, que atuaria como “laranja” do pai na administração de empréstimos aos funcionários.

O inquérito será enviado à Justiça no dia 28, quando as investigações devem ser concluídas.

Na Câmara, o presidente Michel Temer anunciou cortes nos gastos que podem chegar a R$ 291 milhões. Foi preciso pressão da imprensa e dos órgãos de fiscalização para a economia. Algumas manchetes em jornais e pedidos de informações do Ministério Público Federal.

As reformas da Câmara estão suspensas, e contratações e substituições de funcionários terceirizados e comissionados foram cortadas.

Cotão

Também foi anunciada a criação de uma cota única para as despesas dos deputados, chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que vai incluir verba indenizatória, cota postal e telefônica e passagens aéreas.
Assunto que deverá ser melhor explicado. O que se sabe é que vai permitir que o deputado gaste mais, por exemplo, com passagens aéreas ou fretamento de aviões do que selos para correspondências.

As cotas devem variar de R$ 23.330 a R$ 34.258,00.

Essa é mais uma proposta que terá vigília dentro e fora da Câmara a fim de evitar mais excesso de regalias.

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Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Congresso, Zoghbi

O controle das cotas de passagens aéreas é o mínimo que podem fazer as direções da Câmara e do Senado.

Os parlamentares deveriam evitar, independente de normatização, a farra com os créditos da cota e separar privilégios pessoais da atividade pública.

As medidas que provocaram a fúria na Câmara

• Vai tornar de uso exclusivo dos deputados e assessores a cota parlamentar;
• Vai extinguir as sobras de créditos nessas cotas;
• Vai restringir o uso para viagens nacionais;
• Viagens de parlamentares para o exterior precisarão de autorização da mesa diretora;
• As sobras na cota das passagens aéreas deverão ser devolvidas à Câmara;
• Vai divulgar na internet a prestação de contas de todos os auxílios pagos aos deputados.

Na semana passada, a Câmara já havia decidido reduzir em 20% o valor da cota das passagens. Hoje, dependendo do estado de origem do deputado, o crédito para passagens varia entre R$ 4,7 mil e R$ 18,7 mil por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados. A redução vai representar uma economia de R$ 15,6 milhões por ano.

As medidas que provocaram a fúria no Senado

• Apenas senadores e assessores em serviço poderão usar as passagens aéreas;
• Cada parlamentar terá direito a cinco trechos de ida e volta ao estado de origem por mês;
• As cotas não usadas não poderão ser acumuladas;
• Os gastos com passagens aéreas serão tornados públicos na internet em um prazo de 90 dias.
• Senadores do Distrito Federal receberão o valor equivalente ao que obtêm os senadores por Goiás;
• Serão extintas as cotas suplementares que cabiam aos membros da mesa diretora e líderes partidários;
• Será extinta a cota de custeio de locomoção, que era utilizada a critério discricionário de qualquer senador.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, Congresso, Senado

“Em razão da ampla utilização de passagens aéreas nos gabinetes parlamentares, o presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento. Tudo porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização. Por outro lado, surgem às vezes equívocos na utilização da verba indenizatória, na de postagem, na de impressos e no auxílio-moradia.”

O trecho em destaque, da nota à imprensa da presidência da Câmara, é o ápice da falsa inocência que os parlamentares tiveram ao utilizar dinheiro público de forma indevida.

Ignorância ou descaramento não se compra com a doação de passagens aéreas ou convites para viagens pelos confins do turismo político.

Agente público deve saber no mínimo que a Constituição veda qualquer utilização do cargo para benefícios pessoais e que o verbete moralidade tem o mesmo significado desde antes da escrita da carta de Pero Vaz de Caminha.

Com o descobrimento da ingenuidade usurpadora dos cofres públicos, o presidente Michel Temer, que também repassou passagens aéreas para parentes, determinou estudos para “a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa”.

“Definitiva e definitivos” aparecem em duas insistências da nota sobre a solução que está sendo buscada para acabar com a farra.

Mas a cada dia o Congresso deixa claro que nada é definitivo ao rasgar dinheiro público com benesses privadas.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, Congresso, Temer

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Depois da farra das passagens aéreas, transporte de atrizes de tv para camarote de carnaval, sogra de deputado, parentes de deputados licenciados, a direção da Câmara anunciou corte de 20% na cota de passagens.

O uso desse crédito está mantido ao parlamentar, à esposa ou marido, aos dependentes e a qualquer pessoa envolvida em atividade do deputado.

Ainda assim a presidência da Câmara promete economizar R$ 15,6 milhões por ano.

Hoje, dependendo do estado de origem do deputado, a cota varia entre R$ 4,7 mil e R$ 18,7 mil por mês. No ano passado, a Câmara teve despesas de R$ 78 milhões com as cotas para os deputados.

Ponto e sessão maior
A adoção do ponto eletrônico para controlar a frequência dos funcionários da Câmara;

Na próxima quarta-feira (22) estará em votação um projeto para ampliar o tempo das sessões plenárias ordinárias, que passariam a ser das 12 às 19 horas. Hoje, a sessão começa às 14 horas.

Ao lado, no Senado…

Também anunciou redução de gastos. Despesas com bilhetes aéreos sofrerão um corte de 25%, sendo reduzidas de R$ 1,3 milhão para R$ 975 mil, por mês.

Foram mantidos os cinco bilhetes mensais a que cada parlamentar tem direito.

Cota menos maravilhosa

A novidade é que esses trechos ficarão restritos à ligação entre Brasília e a capital do estado de origem do senador. Foi abolido o direito, até então existente, de duas outras passagens mensais: uma de Brasília ao Rio de Janeiro e outra de Brasília à capital do estado do parlamentar, passando pelo Rio de Janeiro.

Outra mudança é a perda do direito a passagens aéreas extras por líderes partidários e membros da Comissão Diretora. Quanto ao uso dos bilhetes, poderá ser feito pelo senador, por seu cônjuge e filhos ou por assessor por ele indicado no exercício de função parlamentar. Os três senadores que representam o Distrito Federal receberão créditos aéreos equivalentes aos dos representantes do estado de Goiás. Antes, essa verba era calculada pelo trecho Brasília – Rio de Janeiro – Brasília.

Ouça

Clique aqui e acompanhe o áudio.

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Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara, Congresso, Senado

Congresso: bem na foto, só por fora. Foto Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara

A reprovação ao desempenho dos parlamentares subiu seis pontos percentuais desde novembro de 2008, revela pesquisa realizada pelo Datafolha entre os dias 16 e 19 de março. Para 37% dos brasileiros a atuação do Congresso tem sido ruim ou péssima. No levantamento anterior essa taxa era de 31%. O percentual dos que reprovam os congressistas empata com a dos que acham que eles vêm fazendo um trabalho regular, que caiu de 43% para 39%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Apenas 16% consideram o desempenho do Congresso ótimo ou bom; eram 19% em novembro do ano passado, maior taxa de aprovação obtida por essa legislatura.

Pesquisa

Foram ouvidos 11.204 brasileiros, a partir dos 16 anos de idade, em 371 municípios do país. (Com informações do Datafolha)

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Os escândalos nesses três últimos meses, principalmente no Senado, e a apatia nas votações da Câmara e do Senado provavelmente influenciaram a indignação do eleitor.

Marlon Herath Política Congresso

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Nem torcendo contra Câmara e Senado teriam um início de ano tão ruim como o atual. As votações não andam, principalmente no Senado. Escândalos tiraram o foco de projetos. Primeiro foi a eleição de Edmar Moreira para corregedor da Câmara. O ex-dono de um castelo em Minas Gerais gostaria que somente a Justiça investigasse a conduta dos parlamentares, acabando com o julgamento político. Edmar renunciou e a sua prestação de contas está sob investigação. Depois foi a vez do senador Jarbas Vasconcelos (PE) soltar o verbo contra seus colegas do PMDB, o partido que, segundo ele, se especializou em corrupção.

Agora não foi um parlamentar. Foi o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que se mantém no cargo por indicação há mais de 10 anos. A Folha de São Paulo denunciou que teria ele teria usado o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para ocultar a propriedade de uma casa em área nobre de Brasília. Segundo o jornal, avaliada em R$ 5 milhões. Segundo o dono, vale a metade. Agaciel admitiu que cometeu um erro ao não passar a casa para o nome do irmão, mas disse que não há crime.

O presidente do Senado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a denúncia. Além de Sarney, Agaciel é homem de confiança do ex-presidente do Senado Renan Calheiros. E foi também do finado ACM.

Sarney afirmou que não há motivo para que ele deixe o cargo no Senado, mas o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), pediu o afastamento imediato do diretor. Em nota, Arthur Virgílio diz que “o primeiro gesto da nova direção do Senado deveria ter sido o de promover profunda renovação no quadro vigente e nos costumes administrativos da Casa”. Outro senador, José Nery (PSOL-PA), também defendeu o afastamento temporário do diretor-geral, para investigar a veracidade das denúncias. José Nery reforçou a crítica ao passado recente do Senado. “As novas denúncias não podem passar em brancas nuvens como, de regra, têm sido as apresentadas em outros momentos no Senado.”

Por falar em impunidade, 103 políticos são alvos de ações penais no Supremo Tribunal Federal. Outras 275 autoridades são investigadas em inquéritos. Apesar do volume de processos, desde a Constituição de 88 até hoje nenhum político foi condenado pelo STF. Aos olhos da mais alta corte brasileira os políticos são todos inocentes.

Marlon Herath Corrupção, Justiça, Política Agaciel Maia, Câmara, Congresso, Senado