O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou, por sete votos a três e três abstenções, nesta quarta-feira o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).

Leal relatou que não havia elementos ou evidências suficientes para que o conselho determinasse se houve quebra do decoro parlamentar. Não seria possível afirmar, sem risco de erro, se os serviços de segurança contratados por Edmar Moreira foram realizados ou não.

O deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) deverá apresentar um novo parecer pelo arquivamento do caso, que será votado pelo colegiado na semana que vem.

Se aprovado, este parecer será votado pelo plenário, que exige maioria absoluta e voto secreto para a sua aprovação.

Antiético, crime, os dois ou nenhum
Durante a votação do relatório, o deputado Nazareno Fonteles, que teve o primeiro parecer rejeitado na semana passada, contestou a argumentação de Hugo Leal. Para ele, se aproveitar do patrimônio público para fins privados, não é antiético apenas, mas um crime. “Mesmo ele sendo absolvido aqui, terá que responder criminalmente no Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Fonteles.

“Que diferença vai fazer quatro meses de suspensão das prerrogativas e nada?”, ironizou Fonteles ao criticar a escolha de Hugo Leal de suspensão pelo período de quatro meses.

Votaram a favor da suspensão das prerrogativas
Hugo Leal (PSC-RJ)
Pedro Eugênio (PT-PE)
Moreira Mendes (PPS-RO)

Votaram contra a suspensão das prerrogativas
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Sérgio Brito (PDT-BA)

Abstenções
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Solange Amaral (DEM-RJ)
José Maia Filho (DEM-PI)

Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Conselho de Ética, Edmar Moreira

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) de retornar à relatoria do processo instaurado na Conselho de Ética da Câmara contra Edmar Moreira (sem partido-MG). Ele é acusado de utilizar irregularmente a verba indenizatória e de possuir um castelo e não o ter declarado à Receita Federal.

Sérgio Moraes foi afastado da relatoria pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA) após declarar à imprensa que não se importava com a opinião pública e apontar seu colega Edmar Moreira como “boi de piranha” dentre os demais congressistas que foram acusados de usar irregularmente a cota de passagens aéreas da Casa.

Marlon Herath Justiça, Política Conselho de Ética, Edmar Moreira, Sérgio Moraes

Depois de declarar que estava se lixando para a opinião pública para relatar o processo que investiga supostas irregularidades no uso de verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao caso.
O mandado é dirigido contra o presidente da Comissão de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), que em decisão individual dissolveu a subcomissão de inquérito que investigava o caso, e com isso afastou o relator de seu cargo.

Este ato, “de cunho ditatorial” no entender do parlamentar, afrontou seu direito líquido e certo de continuar relatando o caso. Segundo ele, o ato é “evidentemente antidemocrático” e se reveste “de evidente ilicitude”. (Com informações do STF)

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Imprensa sombria só na foto. Foto Diógenis Santos/Ag. Câmara

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é o novo relator no Conselho de Ética do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso indevido da verba indenizatória.

Sérgio Moraes (PTB-RS), afastado da relatoria por ter supostamente antecipado a absolvição de Edmar, antes mesmo de as investigações começarem, vai recorrer ao STF contra a decisão. “No Regimento Interno do Conselho e no Regimento Interno da Casa não existe nenhum dispositivo legal para me tirar. Eu fui arrancado aqui da relatoria”, criticou.

Ele também não poupou críticas aos jornalistas. “Vocês [da imprensa] devem estar felizes com isso. Qual o próximo passo de vocês? Vão derrubar o outro [relator] também ou não? Depois que eu comecei a gravar [as entrevistas], a minha vida mudou bastante porque eu dizia algumas coisas e vocês publicavam outra”, sustentou.

O depoimento de Edmar Moreira foi remarcado para a próxima quarta-feira (20).

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O novo relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso indevido da verba indenizatória, deve ser anunciado ainda hoje, garante o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA).

Ontem ele antecipou que destituiria hoje os três integrantes da subcomissão criada para apurar o caso, o que afasta Sérgio Moraes (PTB-RS) da relatoria. Os outros dois integrantes, Hugo Leal (PSC-RJ) e Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), não aceitam ser o novo relator.

Araújo diz ter dois nomes para assumir a função. Criticado por defender o deputado do castelo, Sérgio Moraes promete entrar com mandado de segurança no Supremo se for destituído.

O depoimento de Edmar Moreira ao conselho está previsto para esta tarde.

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