Além da folha de pessoal, a Secretaria de Controle Interno (SCINT) não fiscaliza a observância do teto remuneratório constitucional, o cumprimento de jornada de trabalho, horas extras, serviço de publicação e os atos do Senado.

As informações foram prestadas pelo diretor da secretaria, Shalom Granado, e pelo ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos, Ralpf Campos Siqueira, no inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal (MDF) em 16 de junho.

O Senado tem mais de 6 mil servidores ativos e uma folha de pagamento que ultrapassa os R$ 2 bilhões.

Até maio, a SCINT sequer tinha acesso ao ERGON, o sistema que gere a folha de pessoal do Senado.

Abaixo trecho do relatório do MPF.

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Sem função e estrutura

O Controle Interno tem obrigação constitucional de fiscalizar, avaliar o cumprimento de metas e comprovar a legalidade de atos nos três poderes.

Uma subsecretaria, de Auditoria de Recursos Humanos, limita-se a auditar por amostragem os processos referentes à pensão, aposentadoria, provimento e vacância dos funcionários efetivos.

O Controle Interno dispõe de 23 servidores, dos quais apenas 7 têm nível superior.

Recomendações

Enquanto o MPF apura a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, recomendou ao Senado as seguintes medidas:

• Solicitar ao TCU a realização de auditoria na Secretaria de Recursos Humanos e nos órgãos equivalentes do PRODASEN e da Gráfica, para identificar se os benefícios implantados no sistema que gere a folha de pagamento estão amparados nos documentos físicos mantidos nas pastas relativas aos servidores;
• Adotar medidas para garantir à SCINT uma estrutura suficiente de pessoal que permita a realização de auditorias;
• Dar amplo acesso a todas as bases de dados do Senado que tratem de matéria administrativa;

A recomendação é assinada pelos procuradores da República, Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, Bruno Caiado de Acioli, José Alfredo de Paula Silva, Paulo Roberto Galvão, Raquel Branquinho P. M. Nascimento e Marcus Marcelus Gonzaga Goulart.

Documento

Acesse as constatações e as recomendações aqui.

Marlon Herath Política, Serviço público Crise, MPF, Senado

O patriarca da supremacia. Foto Geraldo Magela / Ag. Senado

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Ao tentar esclarecer por que seu neto é sócio de uma empresa que administra empréstimos a funcionários do Senado, José Sarney revelou uma faceta singular das autoridades envolvidas em escândalos no Brasil. Justificar que – embora tenha o mesmo sangue, seja feito de carne o osso, a família tem status, nobreza, poder que o povo não tem.

Lula já falou que Sarney não é uma pessoa comum.

Nós, os súditos do presidente do Senado, somos falíveis, corruptos e corruptores, ignorantes a ponto de eleger e reeleger picaretas de Norte a Sul, aceitar pacificamente o falatório do senhor Sarney.

A nota divulgada pelo senador exalta seu neto José Adriano Cordeiro Sarney como “uma pessoa extremamente qualificada com mestrado na Sorbonne e pós-graduação em Harvard”.

Pode não ser o caso da prole de Sarney, mas se o êxito acadêmico do ser humano, no contexto o brasileiro, fosse tão somente para o bem, não teríamos o dano do colarinho branco, a gatunagem na atividade pública, a sonegação bilionária de tributos e as fraudes que entopem os arquivos de investigação da polícia e das procuradorias.

O senador Sarney, que sai do chão pra falar de honestidade, deve saber que a corrupção também é um dos sabores da inteligência, da esperteza e da oportunidade.

Atos secretos, benefícios de parentes, recebimento de auxílio-moradia com mansão própria e desconhecimento total da sujeira que não cabia mais embaixo do tapete. O Senado pisca o passado e o mau cheiro brota.

Jader Barbalho (PMDB-PA), Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciaram para não serem cassados.

Simon reza pelo afastamento de Sarney. Foto Jonas Pereira / Ag. Senado

De Sarney é pedido o afastamento por vozes singulares no plenário acometido de desconfiança.

Em defesa do senador agem emissários astutos, perfilados pela experiência da política e pela memória curta de nós eleitores.

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Marlon Herath Política Crise, Sarney, Senado

Comentário Rádio Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Prefeituras continuam perdendo receitas com a crise financeira. O valor do 2º repasse de março do Fundo de Participação de Municípios (FPM) teve queda de 19%. R$ 250 milhões contra a previsão de R$ 310 milhões.

As transferências para os municípios dependem da arrecadação de impostos federais, que estão em baixa. A queda reflete a redução do volume arrecadado do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias de março.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, no acumulado dos três últimos meses, os repasses do FPM sofreram queda de 12,57% em termos reais.

Os cortes no Orçamento da União também afetam o fundo que foi revisto para um valor 9,1% menor neste ano.
Para conseguir fechar as contas, prefeitos devem reavaliar gastos e repensar os investimentos previstos, sob pena de operar no vermelho em poucos meses.

Débitos previdenciários

Outra dificuldade é renegociar as dívidas das prefeituras com o INSS, estimadas em R$ 14 bilhões. A Medida Provisória editada em fevereiro que permite o parcelamento em até 20 anos foi regulamentada por um decreto do governo. Falta ainda definir como serão feitas as operações. Os municípios terão até 31 de maio para dar início ao pedido de parcelamento à Receita Federal.

O prazo de pagamento das dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 será de 240 meses (20 anos) para a contribuição patronal dos municípios. Para a contribuição recolhida dos empregados, mas não repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o intervalo é menor: 60 meses (cinco anos).

O problema é que a prestação terá acréscimo de juros equivalentes à taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, e de mais um ponto percentual, o que provoca muita insatisfação nos prefeitos.

Estes já pressionam o governo, a Câmara e o Senado para conseguir mudanças na cobrança das dívidas. Mas até agora o governo não deu sinais que poderá flexibilizar as regras de pagamento.

Marlon Herath Dinheiro público, Economia Crise, FPM