O Senado deve aprovar esta semana o projeto (PLV 10/2009) que parcela as dívidas previdenciárias das prefeituras.

O texto teve origem numa Medida Provisória (457/2009) do governo e foi modificado pela Câmara dos Deputados.

Leia aqui o comparativo entre o projeto e a MP.

O parcelamento foi mantido em 240 prestações mensais, o que corresponde a 20 anos, mas os juros serão menores. Pela proposta, a atualização dos débitos será feita pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao no, muito inferior à proposta do governo, a taxa Selic, atualmente em 10,25%. A alteração feita no Congresso atende a pressão de prefeitos, diminui o valor das dívidas, mas pode ser vetado pelo governo.

O projeto também anula as multas pelos débitos previdenciários e reduz à metade os juros de mora, ao contrário das dívidas de contribuições descontadas dos trabalhadores. Nesse caso, poderão ser parceladas em até 60 prestações.
Municípios com dívidas impagáveis dependem da renegociação para superar práticas de má gestão feitas por sucessivas administrações.

De acordo com a CNM dívida municipal é de R$ 22 bilhões, mas a Previdência também deve aos municípios, e deve muito, cerca de R$ 25 bilhões, boa parte não reconhecida pelo governo. O impasse já é objeto de nova negociação.