Pelo visto faltaram notas fiscais para o deputado Edmar Moreira justificar as despesas com a verba indenizatória dos meses de fevereiro e março. Parlamentares têm direito a R$ 15 mil por mês para gastos com alugueis, consultorias, divulgação, combustíveis.

O último registro é de janeiro com a utilização do total para pagamento de “serviço de segurança prestado por empresa especializada”. Pela conclusão da sindicância da Corregedoria, as notas fiscais apresentadas eram de duas empresas de Moreira, suspeita que alimentou a investigação. No ano passado, o deputado gastou R$ 140 mil com serviços de segurança.

Fonte: site Câmara dos Deputados

Até junho

Apesar de não apresentar notas em fevereiro e março para a obtenção da verba, o valor é cumulativo dentro do semestre, portanto Edmar Moreira poderá conseguir a indenização até junho, disse a assessoria do deputado ao blog há instantes.  Isso se apresentar notas fiscais para justificar as despesas e, como manda a ética, que não sejam de empresas próprias.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Edmar Moreira

A Comissão de Sindicância da Corregedoria da Câmara concluiu que existem indícios de quebra de decoro parlamentar no uso da verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira (sem-partido-MG), o do castelo na zona da Mata mineira.

Caberá à Mesa Diretora da Câmara analisar o parecer e decidir se encaminha o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o que pode resultar na recomendação, para o Plenário, da cassação do mandato do parlamentar.

Segundo o relator da comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o próprio Edmar Moreira reconheceu que as duas empresas de segurança pagas com dinheiro da verba indenizatória pertencem ou pertenceram a ele. A Itatiaia por um tempo, até ser vendida. Já a Ronda continua sob propriedade do deputado e da sua esposa, e chegou a ter Moreira como único cliente. Isso explica o fato de algumas notas fiscais apresentadas terem números sequenciais.

As duas empresas estavam impedidas de receber recursos públicos por terem dívidas com o governo. Chamou a atenção o fato de os serviços serem pagos com dinheiro em espécie, e não às empresas, mas a pessoas físicas. A comissão de sindicância apurou que essas pessoas não têm vínculo empregatício com as empresas prestadoras do serviço.

Edmar Moreira gastou R$ 140 mil com segurança no ano passado.

Segurança suspeita

O relator disse ainda que existe a suspeita de que o serviço não tenha sido prestado. “Esse conjunto de fatos mostra situações de irregularidade formal na utilização da verba, e também uma situação em que, segundo convicção da comissão, pode não ter ocorrido a prestação do serviço. Então, diante de todo esse conjunto de fatos, estamos sugerindo o encaminhamento ao Conselho de Ética do caso”, declarou.

Segundo Cardoso, a apuração da comissão de sindicância aponta para o desrespeito aos artigos 4º e 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Nova norma
A Corregedoria vai sugerir à Mesa a edição de uma norma para proibir a contratação de empresas de propriedade de parlamentares ou seus familiares com dinheiro da verba indenizatória. (com informações da Ag. Câmara)

Marlon Herath Dinheiro público, Política Edmar Moreira

A Corregedoria da Câmara notificou ontem o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) sobre o processo de investigação aberto contra ele pela Casa. O Psol apresentou requerimento à Corregedoria pedindo a investigação de suposta utilização indevida da verba indenizatória. O partido quer saber se a verba da Câmara foi utilizada para pagar empresas de segurança do próprio deputado ou de parentes seus.

Desde antes do Carnaval, funcionários da Corregedoria tentavam encontrar Edmar Moreira para notificá-lo da abertura do processo de investigação. No último dia 18, o deputado ligou para o corregedor da Casa, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), para comunicar que estava impossibilitado de vir para Brasília, mas que estaria em seu gabinete após o Carnaval para ser notificado.

Edmar Moreira terá agora prazo de cinco dias para responder. O corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), disse que a investigação do caso terá total transparência. O corregedor poderá pedir a acareação de testemunhas e tomar o depoimento do deputado investigado.

A apuração se estenderá por até 20 sessões do Plenário, salvo se o corregedor pedir um novo prazo, de igual tamanho, ao presidente da Câmara.

Renúncia
Edmar Moreira havia sido eleito para a 2ª Vice-Presidência da Casa no dia 2 de fevereiro, mas renunciou à vaga na Mesa Diretora depois de serem divulgadas notícias de supostas irregularidades em que estaria envolvido.

Entre as denúncias, está a suspeita de que o deputado teria omitido à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo no interior de Minas Gerais. Moreira também é acusado de apropriação indébita de contribuições previdenciárias de funcionários. Ele alegou inocência e disse ter renunciado ao cargo na Mesa para se defender do que classificou de mentiras divulgadas contra ele.

Corregedoria
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto afirmou também que vai apresentar à Mesa Diretora proposta de mudanças nas regras da Corregedoria, para dar mais agilidade e segurança ao órgão.

“O estudo está pronto. Nós devemos ainda ao longo desta semana encaminhar essa proposta aos integrantes da Mesa para que isso possa ser discutido e votado já na próxima reunião da Mesa. O espírito dessa mudança é dar um regulamento verdadeiro, completo. Hoje, existe um ato da Mesa que tem muitas lacunas e que dificulta o trabalho da Corregedoria. Nós vamos alterar por completo o ato da Mesa”, disse o deputado. (Fonte: Ag. Câmara)

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer extinguiu, sem resolução do mérito, o pedido de declaração de justa causa do deputado federal mineiro Edmar Moreira (foto), o deputado do castelo, para sair do Democratas (DEM). A decisão do relator se baseou na informação dada pela legenda, de que o deputado já foi desfiliado pelo partido.

No último 9 de fevereiro, o deputado apresentou o pedido de reconhecimento de justa causa para se desfiliar do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que estaria sendo vítima de perseguição por parte do presidente do partido, Rodrigo Maia e também do seu líder na Câmara, deputado Ronaldo Caiado. Eles teriam declarado que a permanência de Edmar Moreira no partido era insustentável e que ele seria expulso sumariamente.

Na ata da reunião da Comissão Executiva Nacional do Democratas realizada em 12 de fevereiro, encaminhada ao TSE, revela o ministro, consta que o deputado foi desfiliado do partido. Para Felix Fischer, com a desfiliação, o parlamentar teria perdido o interesse de agir. (Fonte: TSE)

Pergunta que não quer calar

Qual será o resultado das investigações que estão sendo conduzidas por ACM Neto (DEM-BA), novo corregedor, acerca da prestação de contas de Edmar Moreira?

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O Democratas desfiliou o deputado do castelo mineiro Edmar Moreira. O partido recuou da expulsão e aguarda resposta à consulta encaminhada ao TSE para reinvidicar a vaga de Edmar na Câmara.

Abaixo a nota à imprensa do DEM assinada pelo presidente Rodrigo Maia:

A Comissão Executiva Nacional do Democratas, reunida hoje em Brasília, decidiu, por unanimidade, comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral que o Deputado federal Edmar Moreira não é mais filiado ao Partido a partir desta data.
“Nossas decisões são pautadas pela seriedade e pelo rigor na defesa de nossos princípios”, afirmou o presidente do Democratas, Deputado Rodrigo Maia, destacando que a credibilidade e a confiança são essenciais para a convivência partidária.

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Os três deputados do Psol – Ivan Valente (SP), Luciana Genro (RS) e Chico Alencar (RJ) – vão pedir ao corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a averiguação das notas fiscais das despesas com a verba indenizatória do deputado Edmar Moreira (DEM-MG).

Segundo o líder do partido, deputado Ivan Valente, é preciso verificar se os R$ 140 mil gastos por Moreira, em 2008, com serviços de segurança foram pagos a empresa do próprio parlamentar ou de familiares. “Se isso for confirmado, é uma prova contundente de quebra de decoro e, portanto, o corregedor poderá solicitar a instauração de processo disciplinar imediatamente”, disse Valente.

O Psol também vai pedir a aprovação do Projeto de Resolução 120/08, da deputada Luciana Genro, que obriga a Câmara a disponibilizar na internet, de forma detalhada (como valores gastos e beneficiados), as despesas mensais dos deputados com a verba indenizatória. (Fonte: Ag. Câmara)

Edmar Moreira

A maior parte da verba indenizatória de Edmar em 2008 foi utilizada para pagamento de serviços de segurança.

Fonte: TSE

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara dos Deputados, Edmar Moreira, Psol

O partido Democratas apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta por meio da qual tenta esclarecer  em detalhes as regras para quando o parlamentar filiado ao partido pede que seja reconhecida, perante a Justiça Eleitoral, a justa causa para se desfiliar.

As respostas podem resultar na expulsão do deputado do castelo, Edmar Moreira.

As questões têm como base a Resolução 22.610/2007 do TSE sobre fidelidade partidária. Esta resolução  definiu que o mandato é do partido e não do candidato eleito para ocupá-lo. No caso de o candidato eleito deixar o partido, sua vaga poderá ser ocupada por outro candidato que permaneça filiado a agremiação.

Ao apresentar a Consulta, o DEM considera que quando um político apresenta na Justiça Eleitoral um pedido de reconhecimento de justa causa para se desfiliar, isso “não deve ser interpretado simplesmente como um instrumento de consulta à disposição dos detentores de mandato eletivo”.

Com base nessa afirmação questiona, entre outras coisas, qual o efeito provocado por um pedido de justa causa, por parte do parlamentar, para a desfiliação. A dúvida é se a simples pretensão manifestada em sair do partido implica em desfiliação.

Questiona também se, depois de apresentado o pedido de justa causa e no caso de ele ser aceito, o candidato pode optar em permanecer filiado.

Por fim, o partido quer saber se no caso de a Justiça Eleitoral não reconhecer a justa causa, o parlamentar fica autorizado a manter o vínculo com o partido ou se apenas a pretensão de se desfiliar já configura hipótese de infidelidade partidária.

O relator da consulta é o ministro Marcelo Ribeiro. (Com informações do TSE)

Marlon Herath Justiça, Política DEM, Edmar Moreira, TSE

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

O Democratas recuou e ainda não expulsou o deputado Edmar Moreira, do castelo Monalisa em Minas e dos processos trabalhistas na Justiça. Diante da ameaça do partido, o deputado apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de desfiliação por perseguição do Democratas. Uma ação para tentar salvar o mandato. E o partido vai consultar o TSE sobre uma desfiliação por justa causa. Quer manter a vaga.

Na Câmara, o novo indicado para a segunda vice-presidência é o deputado ACM Neto. Poderá ser eleito hoje se alguma candidatura avulsa, como a de Edmar, não provocar novo alvoroço. É a volta de um representante do clã dos Magalhães à Mesa Diretora. Mas possivelmente não haverá discursos saudosistas ao retorno do antigo estilo baiano.

A dúvida para a eleição desta quarta é para onde irão os 283 votos que Edmar Moreira recebeu, mesmo sem o apoio de seu partido. Na primeira eleição, o Democratas tinha outro candidato e não levou.

Em meio a polêmicas, o presidente Michel Temer deve manter o cargo de corregedor atrelado à segunda vice-presidência. A renúncia de Edmar Moreira facilitou a permanência da vinculação.

Marlon Herath Política ACM Neto, Democratas, Edmar Moreira

Está no Blog oficial do Democratas:

O DEM deve formalizar nesta terça-feira a expulsão sumária do deputado Edmar Moreira (DEM-MG) do partido depois das denúncias contra o parlamentar. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), concederá entrevista à imprensa amanhã, às 17h, no Salão Verde na Câmara dos Deputados para informar a decisão do DEM sobre a situação do deputado Edmar Moreira.

A entrevista ocorrerá logo após a reunião da Executiva Nacional do Democratas.

Marlon Herath Política Democratas, Edmar Moreira

O deputado federal Edmar Moreira apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de reconhecimento de justa causa para se desfiliar do seu partido, o Democratas (DEM).

Ele alega que está sendo vítima de perseguição por parte do presidente do partido, Rodrigo Maia e também do seu líder na Câmara dos Deputados, deputado Ronaldo Caiado. Eles teriam declarado que a permanência de Edmar Moreira no partido é insustentável e que ele seria expulso sumariamente.

Para Edmar Moreira, um dos motivos dessa retaliação é o fato de ele ter lançado a sua candidatura avulsa para o cargo de 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, cargo destinado ao seu partido. E o partido, por sua vez, lançou como candidato oficial outro deputado, Vic Pires Franco, sendo que Edmar Moreira saiu vencedor da disputa com 283 votos.

Além disso, segundo o deputado, fatos divulgados pela imprensa sobre uma propriedade conhecida como Castelo Monalisa, que envolveria a suposta omissão no imposto de renda também motivaram a perseguição do partido. Por último, um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre apropriação indébita previdenciária também serviu como motivo.

Na ação, ele alega que o partido não respeitou as garantias mínimas do contraditório e da ampla defesa e o submeteu a um “inefável processo de execração pública capitaneado pelo próprio partido”.

Em sua defesa, alega que tem o direito legítimo de concorrer ao cargo de 2º vice-presidente, tanto que foi eleito. Sobre a propriedade, alega que não haveria como declarar a propriedade no seu imposto de renda porque desde 1993 ela pertence aos seus dois filhos, que declaram, cada um, 50% do valor.

Portanto, sustenta que há “perseguição política com grave discriminação pessoal”. E sobre a denúncia no STF, questiona: desde quando a mera existência de uma denúncia é óbice legal ou fático à exercício de qualquer cargo na mesa diretora da Câmara?”.

Acrescenta que nem mesmo foi intimado, notificado ou comunicado pelo partido e que tomou conhecimento de sua posição sempre pela imprensa, o que já caracteriza grave discriminação.

“É triste ver que a postura adotada é decorrente de uma atitude antidemocrática ocorrida no seio do Congresso Nacional”. Com isso, pede que o TSE reconheça a justa causa para que ele deixe o partido sem perder o mandato e acrescenta que “o partido é que não está sendo fiel com seu filiado”. (Fonte: TSE)

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