O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, estendeu até 13/3, sexta-feira da próxima semana, a vigência da liminar que suspende as demissões. Nessa data será realizada nova audiência de conciliação e instrução, a partir das 9 h. Já na segunda-feira, 9/3, no entanto, as partes voltam a se reunir, a partir das 15 h, no gabinete do desembargador Sotero. Será uma reunião em caráter informal, para mais uma tentativa de se chegar ao acordo.

Na audiência desta quinta-feira, as entidades sindicais juntaram ao processo um conjunto de documentos que contém, segundo os representantes dos metalúrgicos, informações sobre a atual situação financeira da Embraer. Por sua vez, as empresas apresentaram a contestação às razões alegadas pelas entidades na petição inicial da ação de dissídio coletivo, além de também fazer prova documental. As partes têm prazo até a data da próxima audiência, no dia 13, para se manifestar sobre a documentação apresentada.

Violação do direito à informação

Os sindicatos alegaram que o ato praticado pela direção da Embraer violava o direito à informação, pois o empregador deveria ter efetuado negociação coletiva com o sindicato de classe, comunicando a intenção de se proceder às demissões, possibilitando o debate acerca da utilização de medidas alternativas, tais como redução dos níveis de produção, concessão de férias coletivas, adoção de licença remunerada, redução de jornada de trabalho. Sustentaram, ainda, que a comunicação aos sindicatos foi realizada poucas horas antes dos desligamentos.

“Poder do empregador não é absoluto”

Na decisão, o desembargador expôs que “nesse contexto, e tendo em vista a própria proteção constitucional à propriedade, possui o empregador a liberdade de contratar e dispensar empregados, desde que a dispensa seja realizada por meio de critérios objetivos e com respeito aos direitos da personalidade humana. No entanto, o poder diretivo do empregador, consubstanciado na possibilidade de rescindir unilateralmente os contratos de trabalho dos empregados, não é absoluto, encontrando limites nos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana.”

“Garantia de emprego é algo muito mais importante do que parece”

Na conclusão o desembargador escreve diz “talvez possamos concluir que a garantia de emprego é algo muito mais importante do que parece. E que a lei – acusada, tantas vezes, de superprotetora – dá ao trabalhador muito menos do que promete. Na verdade, proteger o emprego não é só proteger o emprego. É também proteger o sindicato e as condições de trabalho. É garantir o processo e viabilizar um verdadeiro acesso à Justiça. Em última análise, proteger o emprego é proteger cada norma trabalhista. Portanto, é proteger o próprio Direito.”

Embraer deverá provar que demissões eram necessárias

A decisão que suspendeu as rescisões sem justa causa ou sob o fundamento de dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica global também requer da direção da Embraer a apresentação, em audiência, dos balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.