Deputado Jackson Barreto. Foto Diógenis Santos/Ag. Câmara

Presidente da República, governadores e prefeitos poderão ser eleitos por até dois períodos imediatamente subsequentes.

A síntese da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) institui o terceiro mandato no Brasil – caso seja aprovado no Congresso. Antes, porém, teria que passar por um referendo popular em setembro. O autor da PEC, Jackson Barreto (PMDB-SE) promete protocolar a proposta ainda hoje na Câmara. O requerimento, segundo ele, tem 192 assinaturas de parlamentares de todos os partidos, mas nenhuma de líder partidário.

“É uma questão que deixa a oposição ao governo Lula muito ouriçada”, afirma o deputado que corre contra o tempo para a emenda valer já em 2010. Ele acredita que se houver vontade política, haverá prazo.

A ideia já recebeu críticas dos presidentes do STF e TSE e, publicamente, nunca teve apoio de Lula que confia na manutenção da candidatura de Dilma em 2010.

Ao defender a permanência de Lula no poder, Jackson Barreto se apoia no que o presidente fez até agora, principalmente para a região Nordeste que “levantou a auto-estima do povo nordestino.”

O autor da PEC se declara um “cidadão do mundo” e diz que segue a cantoria de Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora não espera acontecer”.

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Senador Valter Pereira. Foto: Moreira Mariz/Ag. Senado

Depois de apresentar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/08) que altera os limites de despesas das câmaras de vereadores, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) admite que pode fazer alterações. O texto estava previsto para voltar à pauta na próxima semana, mas o relator admite que ainda existem dificuldades para a votação. Apesar das nove faixas percentuais propostas com base na população e na arrecadação municipal, há câmaras reclamando que haverá corte exagerado nos repasses. Em outros casos ocorreria o contrário conforme já sinalizaram alguns senadores.

O próprio senador concorda que existem ainda muitas distorções no parecer, mas que elas não prejudicam o objetivo do projeto que é, segundo ele, a austeridade.

A despesa total das câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões no comparativo entre 1999 e 2007. Os municípios de até 10 mil habitantes, que representam quase metade de todos as cidades brasileiras, aumentaram a despesa na ordem de 50% no período.

No último mês, o gabinete do senador chegou a receber seiscentos suplentes de vereadores em um único dia, tal é a pressão para que o parecer seja votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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