A representação do PMDB contra o senador tucano Arthur Virgílio (AM) foi mantida arquivada por votação unânime dos 15 integrantes do Conselho de Ética.

A pizza tinha tantas fatias que até Renan Calheiros afirmou que estava satisfeito pelos esclarecimentos de Virgílio, pouco antes de ser aberta a votação nominal.

Virgílio

Virgílio admitiu ter mantido durante mais de um ano em seu gabinete um funcionário que estudava teatro na Espanha. O tucano está devolvedo o dinheiro que foi pago ao funcionário neste período. Também era pedida a investigação dos gastos para tratamento médico da mãe do senador, já falecida, a contratação de um personal trainer em Manaus em vaga comissionada e um empréstimo que teria sido feito pelo ex-diretor da Casa Agaciel Maia ao tucano. 

Sarney

O presidente do Senado, José Sarney, livrou-se da investigação do Conselho de Ética mais cedo. Por nove votos a seis, foram mantidas arquivadas as onze acusações.

Ficaram no sarcófago

1. Usar ato secreto para a nomeação do namorado de sua neta;
2. Obter favorecimentos através de atos secretos;
3. Favorecer o neto em operações de empréstimo consignado a funcionários do Senado;
4. Desviar recursos públicos na Fundação Sarney e de mentir ao negar ter ligações com a administração da Fundação José Sarney;
5. Omitir casa de R$ 4 milhões da Justiça e de ter conta ilegal no exterior, gerenciada por Edemar Cid Ferreira;
6. Vender terras nunca registradas em seu nome, evitando o pagamento de impostos;
7. Ter se beneficiado na operação Boi Barrica. A operação da PF investiga seu filho, Fernando Sarney;
8. Favorecer a empresa de seu neto em operações de empréstimo a funcionários do Senado, e a que o acusa de ser condescendente com a publicação de atos secretos;
9. Usar os atos secretos para conceder benefícios e aumentar salários;
10. Usar o advogado do Senado no Supremo Tribunal Federal em ação envolvendo causas próprias;
11. Ter mentido, ao negar ter ligações com a administração da Fundação José Sarney.

Marlon Herath Política Ética, Sarney, Senado, Virgílio

Deu a lógica e Sarney se safou definitivamente do Conselho de Ética.

Foram nove votos para que as seis denúncias contra José Sarney não sejam investigadas. Os mesmos nove senadores mantiveram arquivadas as cinco representações contra o presidente do Senado.

Acabaram vencidos os seis senadores que votaram pelo desarquivamento das 11 ações.

Votaram contra o desarquivamento

Wellington Salgado (PMDB-MG)
Almeida Lima (PMDB-SE)
Gilvan Borges (PMDB-AP)
João Pedro (PT-AM)
Inácio Arruda (PC do B-CE)
Gim Argello (PTB-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Ideli Salvatti (PT-SC)
Romeu Tuma (PTB-SP)

Votaram a favor do desarquivamento

Demóstesnes Torres (DEM-GO)
Eliseu Resende (DEM-MG)
Marina Serrano (PSDB-MS)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Jefferson Praia (PDT-AM)

Marlon Herath Política Ética, Sarney

O relator do processo contra o deputado do castelo, Edmar Moreira (sem partido-MG), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), pediu há pouco a perda do mandato do acusado por uso indevido da verba indenizatória.

Segundo o relator, os fatos imputados contra o parlamentar foram “concretamente comprovados”. Ele considerou que Edmar recebeu “vantagens indevidas em proveito próprio ou de outros”, o que caractecteriza procedimento incompatível com o decoro.

O relator disse que todas as declarações do deputado Edmar Moreira demonstram que ele tinha ciência de que as empresas prestadoras de serviço que supostamente contratou estavam impedidas de receber dinheiro público. Para o relator, isso fica evidente também pelo fato de Edmar receber o ressarcimento da verba indenizatória na boca do caixa e não em conta corrente. (Com informações da Ag. Câmara)

Marlon Herath Política Câmara, Edmar Moreira, Ética

A ministra do STF, Cármen Lúcia, negou no dia 15 o pedido do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) de retornar à relatoria do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara.

Edmar é acusado de utilizar irregularmente a verba indenizatória e de possuir um castelo e não o ter declarado à Receita Federal.

Moraes foi afastado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), após dar declarações à imprensa de que absolveria seu colega – o que ele nega, mesmo “ao se lixar para a opinião pública”.

A decisão da ministra é um bom exemplo da independência dos poderes.  “Espaço exclusivamente político e autonômico da Câmara dos Deputados”, argumentou Cármen Lúcia para não interferir na decisão do presidente do Conselho de Ética.

“Poder meramente político é um poder discricionário”

A ministra recorreu a pensamento do início do século XX, de Pedro Lessa, ministro do Supremo entre 1907 e 1921. O afastamento foi uma questão “simplesmente, puramente, meramente política”.

Para se furtar à competência do poder judiciário, não basta que uma questão ofereça aspectos políticos, ou seja, suscetível de efeitos políticos. É necessário que seja simplesmente, puramente, meramente política. Quais são as questões exclusivamente políticas? As que se resolvem com faculdades meramente políticas, por meio de poderes exclusivamente políticos, isto é, que não têm como termos correlativos direitos encarnados nas pessoas, singulares ou coletivas, sobre que tais poderes se exercem. Quando à função de um poder, executivo ou legislativo, não corresponde, ou antes, não se opõe um direito, de uma pessoa, física ou moral, que a ação desse poder interessa, um tal poder pressupõe, evidentemente, o arbítrio da autoridade, em quem reside. É um poder discricionário, que portanto não pode ser restringido pela interferência de outro. Poder meramente político é um poder discricionário.
(Do Poder Judiciário,  1915)

Decisão

Leia aqui a íntegra da decisão.

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