Passadas 24 horas da ereção constitucionalista do Supremo Tribunal Federal (STF), ouço críticas aos ministros – pelo resultado, e ao Congresso – pela letargia na votação da Ficha Limpa no ano passado.

O 6 a 5 pró-sujeira ratifica a Constituição como uma lei acima de consequências rasteiras – como deve ser a Carta Magna em um regime democrático de direito. Por outro lado, aspirações republicanas esbarram na interpretação reta da lei.

O ministro Luiz Fux, que colocou uma pá de cal nos anseios de manter afastados os fichas-sujas, chamou a Lei Complementar nº 135/2010 de “lei do futuro”. O voto dele, a bem da verdade, traz de volta políticos com passado condenante.

O eleitor, o mesmo que assinou a proposição da lei, votou nos fichas-sujas. Há políticos e políticos, eleitores e eleitores.

O eleitor, com tantas subjetividades, poderia passar por um exame psicotécnico antes das eleições.

Na campanha eleitoral, quantas foram as propagandas, as decisões judiciais e as notícias que apontavam para cara do suspeito? Quantos santinhos estampavam nas ruas verdadeiros demônios da política?

Alguns ficaram de fora, outros receberam o afago das urnas.

Fomos avisados, somos culpados.

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Marlon Herath Justiça, Política Congresso, Eleições, Ficha Limpa, STF

Querem adiar a votação do projeto de Lei Complementar (PLP 518/09) para o segundo semestre.

Vão retirar crimes previstos na proposta original.

Vão substituir primeira instância por decisões de colegiado para as condenações que tornariam candidatos inelegíveis.

Querem que, se for aprovado, não valha para estas eleições.

O projeto original teve apoio de mais de 1,3 milhão de brasileiros e prevê deixar inelegíveis por oito anos os candidatos ou detentores de mandato (governadores, prefeitos, deputados, vereadores) que cometessem pelo menos uma das infrações listadas abaixo.

Ficariam inelegíveis

Condenações em primeira instância pelos crimes:

• Racismo;
• Tortura;
• Tráfico de drogas;
• Terrorismo;
• Crimes hediondos;
• Contra a economia popular;
• Contra a fé pública;
• Contra os costumes;
• Contra a administração pública;
• Contra o patrimônio público;
• Contra o meio ambiente;
• Contra a saúde pública;
• Contra o mercado financeiro;
• Dolosos contra a vida;
• Abuso de autoridade;
• Eleitorais;
• Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
• Exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo;
• Crime a que a lei atribua pena não inferior a 10 (dez) anos.

Envolvidos em atos de improbidade:

• Em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou o recebimento da denúncia pela Justiça.

Abuso de poder

• Detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo.

Renúncia

• Presidente da República, governador, prefeito, membro do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do DF, das Câmaras Municipais, que renunciar ao mandato após a apresentação de representação ou notícia formal capaz de autorizar a abertura de processo disciplinar contra ele.

O relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), pretende apresentar um texto preliminar de consenso na quarta-feira (3). No colegiado, poderá ser votado no dia 10, chegando à pauta do plenário no dia 17.

Os deputados torcem o nariz. Dezenas não teriam condições para tentar a reeleição.

Os partidos estariam “ameaçados” de terem que separar o joio do trigo.

Se não sujarem a ficha, faltarão fileiras para os conchavos.

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Em áudio

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Marlon Herath Política Eleições, Ficha Limpa