O governo finalmente anunciou a medida de socorro às prefeituras com menos dinheiro do fundo de participação devido à queda na arrecadação de impostos federais.

Um projeto de crédito orçamentário no valor de R$ 1 bilhão deverá estar no Congresso tão logo a Medida Provisória seja editada. E em uma semana, os cofres municipais devem receber oxigênio para uma sobrevida.

O ministro do Planejamento Paulo Bernardo disse que os municípios receberão, pelo menos, o que foi repassado pelo FPM em 2008. No ano passado, as transferências do fundo somaram R$ 51,3 bilhões.

O governo garantiu que todos os municípios serão atendidos. A primeira liberação de mais de R$ 500 milhões deve compensar as perdas de janeiro a abril. Além disso, caso o furo nas contas supere o auxílio anunciado, um novo pedido de crédito suplementar ao orçamento será enviado para o Congresso.

O socorro às prefeituras feito a conta-gotas segue o mesmo modelo de ajuda a setores da economia que tiveram reduções de impostos e aumento de crédito desde o início da crise. O governo observa e age conforme a dor.

Marlon Herath Dinheiro público, Política FPM

Milagre de S. Francisco Xavier, 1619. Igreja de S. Roque, Lisboa, Portugal

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O presidente Lula mandou um recado aos prefeitos que reclamam da queda dos repasses do fundo de participação. Todos terão que apertar o cinto, ao se referir à queda na arrecadação de impostos com as desonerações e a crise financeira.

E as perdas nos três meses já chegam a R$ 8,1 bilhões. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) compara o repasse do Fundo de Participação de Municípios com o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

No discurso em Montes Claros (Minas Gerais), Lula disse que o governo tem “consciência de que se a prefeitura for mal, [...] se ela não tiver dinheiro, a primeira coisa que vai acontecer é o corte no salário dos funcionários da prefeitura.”

E Lula continuou falando. “A segunda coisa que vai acontecer é começar a piorar a qualidade da educação, a qualidade da saúde. A terceira coisa que vai acontecer é que o prefeito não vai ter obra, nem para fazer uma manilha, nada”. O presidente sabe as consequências, mas não deu o remédio.

Sem esclarecer quais saídas o governo poderá anunciar, Lula apenas confirmou encontro com prefeitos esta semana.
Em Minas Gerais, prefeitos organizam protesto para o dia 15 de abril. Prometem fechar as portas das 853 prefeituras. Uma atitude errada. Estarão prejudicando os próprios moradores que enfrentam efeitos da crise ainda piores como o desemprego.

Já a redução de tributos federais como IPI sobre automóveis recuperou as vendas e manteve a maioria dos empregos no setor. A produção de veículos cresceu 34,2% em março em relação a fevereiro. Na comparação com março de 2008, caiu apenas 4%. Impostos mais baixos também devem melhorar a construção civil. O governo ajudou os setores mais representativos, mas as ações não poderiam arruinar os menores orçamentos. Pequenos municípios e estados onde os repasses federais representam o maná nos cofres rapados.

De Norte a Sul, prefeitos esperam que o governo compense as perdas desde o início da crise. Pode ser uma forma de socorro, admitiu o presidente, mas será não um milagre. Por isso, é bom que prefeitos e secretários municipais coloquem os pés no chão, cortem gastos, reduzam custos e andem na linha com a prestação de contas.

Marlon Herath Economia, Política Crise financeira, FPM

Prefeitos das 853 cidades mineiras prometem fechar as portas no dia 15 de abril, mantendo em funcionamento apenas os serviços essenciais, em protesto contra a diminuição dos recursos repassados.

Reivindicações

Que, durante seis meses, o governo federal suspenda os descontos feitos mensalmente nos repasses do fundo constitucional, o FPM, referentes a dívidas antigas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Que o governo crie um piso para o FPM, com uma complementação para pequenas prefeituras.

Nos últimos três meses, de acordo com a Associação de Municípios Mineiros, foram fechadas 34 mil vagas nas administrações municipais do estado, número que pode chegar a 80 mil nos próximos dois meses.

Marlon Herath Economia, Política Crise financeira, FPM

Comentário Rádio Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Prefeituras continuam perdendo receitas com a crise financeira. O valor do 2º repasse de março do Fundo de Participação de Municípios (FPM) teve queda de 19%. R$ 250 milhões contra a previsão de R$ 310 milhões.

As transferências para os municípios dependem da arrecadação de impostos federais, que estão em baixa. A queda reflete a redução do volume arrecadado do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias de março.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, no acumulado dos três últimos meses, os repasses do FPM sofreram queda de 12,57% em termos reais.

Os cortes no Orçamento da União também afetam o fundo que foi revisto para um valor 9,1% menor neste ano.
Para conseguir fechar as contas, prefeitos devem reavaliar gastos e repensar os investimentos previstos, sob pena de operar no vermelho em poucos meses.

Débitos previdenciários

Outra dificuldade é renegociar as dívidas das prefeituras com o INSS, estimadas em R$ 14 bilhões. A Medida Provisória editada em fevereiro que permite o parcelamento em até 20 anos foi regulamentada por um decreto do governo. Falta ainda definir como serão feitas as operações. Os municípios terão até 31 de maio para dar início ao pedido de parcelamento à Receita Federal.

O prazo de pagamento das dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 será de 240 meses (20 anos) para a contribuição patronal dos municípios. Para a contribuição recolhida dos empregados, mas não repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o intervalo é menor: 60 meses (cinco anos).

O problema é que a prestação terá acréscimo de juros equivalentes à taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, e de mais um ponto percentual, o que provoca muita insatisfação nos prefeitos.

Estes já pressionam o governo, a Câmara e o Senado para conseguir mudanças na cobrança das dívidas. Mas até agora o governo não deu sinais que poderá flexibilizar as regras de pagamento.

Marlon Herath Dinheiro público, Economia Crise, FPM