A Câmara dos Deputados cumpriu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Juvenil (PRTB-MG). A perda do mandato foi confirmada, por unanimidade, pelos ministros do TSE em fevereiro.

Juvenil sai de cena. Foto Ivaldo Cavalcanti/Ag. Câmara

Corrupção e condenação

Juvenil se elegeu, em 2006, pelo PT, mas depois se filiou ao PRTB. Sob a acusação de abuso na captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral, o Tribunal Regional cassou o mandato. A Justiça mineira entendeu que, no processo, foi mostrada a disparidade entre os valores de campanha declarados e os efetivados, ou seja, a existência de caixa dois, tornando o pleito eleitoral desequilibrado.

Juvenil Alves foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2006. Ele foi investigado em operação conjunta do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal.

No TSE, ficou provada a violação da lei eleitoral em que trata dos gastos e arrecadação de recursos para a campanha eleitoral. Também  de acordo com a decisão, ficou comprovada a existência de caixa 2 na campanha, pela existência de correspondência eletrônica.

O suplente Silas Brasileiro, ex-deputado federal, assume a vaga.

Marlon Herath Corrupção, Política Juvenil Alves, Legislativo

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recebe nesta quarta-feira, às 10 horas, a representação encaminhada pela Mesa Diretora contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por haver indícios de quebra de decoro parlamentar.

Edmar Moreira: tempos difíceis. Foto Luiz Cruvinel/Ag. Câmara

O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), disse que uma vez instaurado no conselho, o processo não será interrompido, nem mesmo em caso de renúncia ao mandato. O conselho terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir o processo.

O processo disciplinar contra Edmar Moreira pode resultar na recomendação, para o Plenário, da cassação do mandato do parlamentar.

Na sindicância da Corregedoria, o próprio Edmar Moreira reconheceu que as duas empresas de segurança pagas com dinheiro da verba indenizatória pertencem ou pertenceram a ele. (Com informações da Câmara)

Marlon Herath Dinheiro público, Política Edmar Moreira, Legislativo

A partir de maio, os deputados não poderão mais utilizar a verba indenizatória para o pagamento de despesas com alimentação, pesquisa, serviços de assessoria e trabalhos técnicos.

A nova norma também limita em 30% o uso da verba em serviços de segurança, contratação que levou a maior parte da ajuda de custo do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no ano passado, R$ 140 mil, aliás, pago a empresas dele. Também ficará explicitamente proibida a contratação pelo parlamentar de empresa de sua propriedade ou de seus familiares.

Notas fiscais
A partir de hoje começa a divulgação das notas fiscais da verba indenizatória e o bloqueio de R$ 70 milhões do orçamento da Câmara para colaborar com a redução dos efeitos da crise.

Acompanhe os gastos dos deputados no Transparência da Câmara. (Com informações da Câmara)

Marlon Herath Dinheiro público, Política Legislativo, Verba indenizatória

Enquanto se discute o pagamento de horas extras no Senado durante o recesso em janeiro e a não devolução dos mais de R$ 6 milhões;

• Enquanto o Senado reduz a doses homeopáticas os cargos de direção desnecessários;
• Enquanto o Ministério Público Federal investiga o pagamento das horas extras, verba indenizatória e gastos com passagens aéreas no Senado e também sobre a ajuda de custos na Câmara;
• Enquanto deputados e senadores estudam incorporar o valor da ajuda de custos, R$ 15 mil por mês aos salários;
• Enquanto a Câmara não define o que fará com o deputado Edmar Moreira (sem partido, MG), aquele do castelo, que gastou R$ 140 mil com serviços de segurança prestados por empresas próprias;
• Enquanto a Câmara ainda tem 22 apartamentos funcionais ocupados ilegalmente;
• Enquanto os escândalos e os exemplos de má gestão no Congresso Nacional não cessam.

É bom discutir o custo dos parlamentares brasileiros – da Esplanada de Brasília aos rincões do país, e manter a fiscalização.

Custo dos parlamentares brasileiros

A tabela abaixo foi produzida pela ONG Transparência Brasil a partir do cruzamento de dados dos recursos do Orçamento/09 para as casas legislativas com o número de representantes. O senador é o “representante do povo” mais caro, mas acompanhe que parlamentares de menor quilate como os do Distrito Federal.

No ranking abaixo, vereadores das Câmaras de Rio e São Paulo custam mais que dezenas de assembleias legislativas.

A latebala abaixo conclui o gasto com as principais casas legislativas do Brasil. Vereador da capital de Rondônia, Porto Velho, custará R$ 872,9 mil neste ano, ficando no pé do ranking.

Orçamentos Legislativos

Acesse aqui o estudo completo da ONG Transparência Brasil.

Marlon Herath Dinheiro público, Política, Serviço público Legislativo