O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) considera a medida imprescindível para identificar e responsabilizar os culpados pelos crimes cometidos.

Atos não publicados devem ser analisados individualmente, para verificar quem foram os beneficiários e quais os motivos que levaram a não publicidade das decisões.

Crimes
A requisição aponta que os envolvidos serão investigados pela prática dos seguintes crimes:

• Peculato-desvio;
• Peculato culposo;
•  Inserção de dados falsos em sistema de informações;
• Corrupção passiva privilegiada;
• Prevaricação.

Senadores
Os depoimentos e documentos juntados até o momento não indicam participação de senadores na não divulgação dos atos, razão pela qual a investigação será conduzida na primeira instância do Ministério Público Federal.

Marlon Herath Corrupção Crise do Senado, MPF

Além da folha de pessoal, a Secretaria de Controle Interno (SCINT) não fiscaliza a observância do teto remuneratório constitucional, o cumprimento de jornada de trabalho, horas extras, serviço de publicação e os atos do Senado.

As informações foram prestadas pelo diretor da secretaria, Shalom Granado, e pelo ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos, Ralpf Campos Siqueira, no inquérito civil aberto pelo Ministério Público Federal (MDF) em 16 de junho.

O Senado tem mais de 6 mil servidores ativos e uma folha de pagamento que ultrapassa os R$ 2 bilhões.

Até maio, a SCINT sequer tinha acesso ao ERGON, o sistema que gere a folha de pessoal do Senado.

Abaixo trecho do relatório do MPF.

…………………….

Sem função e estrutura

O Controle Interno tem obrigação constitucional de fiscalizar, avaliar o cumprimento de metas e comprovar a legalidade de atos nos três poderes.

Uma subsecretaria, de Auditoria de Recursos Humanos, limita-se a auditar por amostragem os processos referentes à pensão, aposentadoria, provimento e vacância dos funcionários efetivos.

O Controle Interno dispõe de 23 servidores, dos quais apenas 7 têm nível superior.

Recomendações

Enquanto o MPF apura a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, recomendou ao Senado as seguintes medidas:

• Solicitar ao TCU a realização de auditoria na Secretaria de Recursos Humanos e nos órgãos equivalentes do PRODASEN e da Gráfica, para identificar se os benefícios implantados no sistema que gere a folha de pagamento estão amparados nos documentos físicos mantidos nas pastas relativas aos servidores;
• Adotar medidas para garantir à SCINT uma estrutura suficiente de pessoal que permita a realização de auditorias;
• Dar amplo acesso a todas as bases de dados do Senado que tratem de matéria administrativa;

A recomendação é assinada pelos procuradores da República, Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, Bruno Caiado de Acioli, José Alfredo de Paula Silva, Paulo Roberto Galvão, Raquel Branquinho P. M. Nascimento e Marcus Marcelus Gonzaga Goulart.

Documento

Acesse as constatações e as recomendações aqui.

Marlon Herath Política, Serviço público Crise, MPF, Senado

Depois que o leite derramou, o Ministério Público Federal vai investigar a existência e a finalidade de centenas de atos secretos do Senado que resultaram em nomeações, aumentos de salários e concessões suspeitas.

Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, a procuradora que está à frente do inquérito, considera que “a publicidade é um dos princípios que deve necessariamente informar as atividades do Estado”, conforme preceitua a Constituição.

Se confirmados que os atos ficaram engavetados, o Ministério Público Federal poderá pedir a revisão de atos administrativos irregulares, assim como propor ação de responsabilização de agentes públicos à Justiça.

Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Atos secretos, MPF

A decisão do juiz da corte distrital de Columbia (EUA), John D. Bates, de suspender o bloqueio de bens de Daniel Dantas e outros investidores do Opportunity Fund, solicitado por meio de cooperação jurídica internacional pelo Ministério da Justiça brasileiro, é meramente formal e não avalia o mérito das investigações de lavagem de dinheiro e outros crimes que o dono do Opportunity e outras pessoas respondem no Brasil.

Essa é a avaliação, inicial, do procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso Satiagraha no Brasil. Para de Grandis, a decisão de Bates não se debruçou sobre o mérito do caso e não analisa os motivos que levaram as autoridades brasileiras e norte-americanas a solicitar o bloqueio, apenas questões técnicas referentes à cooperação judicial Brasil-EUA. “Se o juiz americano entendesse que as provas brasileiras não eram boas, não teria decretado o bloqueio antes”, disse o procurador.

“A decisão do juiz Bates contraria, inclusive, as convenções internacionais assinadas pelos EUA em matéria de lavagem de dinheiro”, afirma de Grandis. “Tais questões ainda serão alvo de debate e as autoridades do Brasil e dos EUA envidarão esforços para manter os bloqueios de bens relativos ao Opportunity Fund nos EUA e em outros países”, disse.

Em janeiro, o Ministério da Justiça do Brasil anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões relativos a investigados na operação Satiagraha e informou que, desse total, US$ 500 milhões foram bloqueados por meio de cooperação com autoridades americanas.  (com informações da PGR)

Marlon Herath Corrupção, Justiça Daniel Dantas, MPF, Satiagraha