Aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, que limita as despesas das câmaras municipais, depende agora da votação na Câmara onde passará por uma comissão especial antes da apreciação.

O texto altera os percentuais de despesas das câmaras sobre a arrecadação dos municípios (receita tributária e transferências da União):

• 7% – até 100 mil habitantes;
• 6% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 5% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 4,5% – acima de 500 mil até 3 milhões habitantes;
• 4% – acima de 3 milhões até 8 milhões habitantes;
• 3,5% – acima de 8 milhões habitantes.

Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

• 8% – até 100 mil habitantes;
• 7% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 6% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 5% – acima de 500 mil habitantes.

Os suplentes de vereadores aguardam a votação pelos deputados de outra emenda, a PEC 20/08, que eleva de 51.748 para 59.791 vereadores.

Embora a emenda estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2010, seus efeitos dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas.

Provável economia
Segundo estudo da consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007.

Os limites mais rígidos de gastos devem resultar em corte de R$ 1,4 bilhão, mesmo que o número de vereadores seja aumentado como prevê a PEC 20/08.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores

Pressão de centenas de suplentes de vereadores, negociações intermináveis nos corredores e gabinetes dos senadores. E o plenário respondeu com a apresentação de emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 47/08) que altera os limites de gastos das câmaras de vereadores.

De volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conseguiram abrandar os limites percentuais com a aprovação de substitutivo (subemenda 1).

Pelo novo texto da PEC dos vereadores , as despesas não poderão ultrapassar 7% da receita tributária e das transferências da União para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

A proposta anterior estabelecia que as despesas dos vereadores teriam seis limites entre 7% e 2% da arrecadação do município. A matéria chegou a passar pela fase de discussão no plenário do Senado onde recebeu emendas que fizeram voltar para a CCJ.

O novo texto aprovado na comissão altera os percentuais de despesas do artigo 29-A da Constituição:

• 7% – até 100 mil habitantes;
• 6% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 5% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 4,5% – acima de 500 mil até 3 milhões habitantes;
• 4% – acima de 3 milhões até 8 milhões habitantes;
• 3,5% – acima de 8 milhões habitantes.

Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

• 8% – até 100 mil habitantes;
• 7% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 6% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 5% – acima de 500 mil habitantes.

Menos cortes
As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos Vereadores proporcionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais. Depois de longas negociações do relator Valter Pereira (PMDB-MS) com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até dez mil habitantes – que representam quase metade dos municípios brasileiros – apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo.

Vai-e-vem

A PEC 20/08, que estabelece nova proporcionalidade para o número de vereadores nos municípios – elevaria de 51.748 para 59.791 -, tramita novamente na Câmara; enquanto a PEC 47/08, que limita os gastos, precisa ainda ser aprovada no plenário do Senado e depois ser examinada pela Câmara. (Com informações da Agência Senado)

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores

A emenda à PEC nº 47/08 apresentada nessa quinta (28) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) obriga a matéria a retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para mais um parecer.

Na próxima semana (dias 2 e 3), a PEC seguirá no plenário do Senado apenas para concluir a discussão de primeiro turno.

A PEC dos Vereadores modifica os limites de gastos das prefeituras com as câmaras municipais. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cria seis faixas percentuais em vez das quatro atuais ( artigo 29-A da Constituição).

Já a emenda de Jereissati propõe oito faixas, de acordo com o tamanho da população do município.

Vai-e-vem

A votação poderia ser acelerada se houvesse convocações de sessões extraordinárias, o que dependeria de requerimento assinado por todos os líderes de partidos. Longe de ter acordo sobre a matéria, ela segue sua tramitação normal – discussão em plenário por cinco sessões (nessa quinta, foi realizada a terceira). E a votação em primeiro turno só poderá ocorrer depois da tramitação da emenda de Jereissati na CCJ. Depois disso, haverá ainda um segundo turno, após três sessões de discussão.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores

O presidente do Senado, José Sarney, abriu a sessão dessa quarta (20), colocou em discussão a proposta de emenda à Constituição 47/2008, que altera os limites máximos de gastos das câmaras de vereadores e nenhum senador quis debatê-la – o que é comum, são cinco sessões até a votação em primeiro turno.

O senador César Borges (PR-BA), que relatou a PEC 20/2008 que aumentou o número de vereadores, pediu que o plenário vote logo a emenda.

O texto da PEC 47/08, aprovado com um substitutivo na CCJ do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), cria seis novos critérios de gastos percentuais máximos para as câmaras municipais em vez dos quatro atuais.

A segunda discussão da emenda deve ocorrer nesta quinta. (Com informações da Agência Senado)

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores

Adiada dessa terça (19), a primeira discussão da emenda que altera as faixas percentuais de repasses financeiros das prefeituras para as câmaras de vereadores está na ordem do dia desta quarta a partir de 14h.

É o item 11 da pauta que tem uma Medida Provisória (MP) e três Projetos de Lei de Conversão (oriundos de MPs) entre as discussões anteriores.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada na forma de um substitutivo, a emenda altera a redação do art. 29-A da Constituição.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores, Senado, Vereadores

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada na forma de um substitutivo, a proposta que trata da adequação dos gastos das câmaras municipais está na ordem do dia da próxima terça (19/05) para discussão em primeiro turno no plenário.

A emenda altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, modificando as faixas de percentuais de repasses financeiros das prefeituras para o legislativo municipal.

O texto apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ, teve apoio do relator, Valter Pereira (PMDB-MS). Cidades com mais de dois milhões de habitantes podem reduzir os gastos com os vereadores em 40%. Nas capitais acima de oito milhões de habitantes, a economia pode chegar a 70%.

Já a PEC que trata da redução do número de vereadores voltou a tramitar na Câmara dos Deputados.

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Suplentes comemoram a aprovação. Pela frequência, eles conhecem mais o Congresso do que as câmaras municipais. Foto Waldemir Rodrigues/Ag. Senado

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

A proposta de adequar os gastos das câmaras de vereadores de acordo com o tamanho da arrecadação das prefeituras não vingou. Na última hora, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a alternativa apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A fixação do limite de despesas continuará tendo como base a população.

Os percentuais foram reduzidos. A proposta tem seis novos critérios, em vez dos quatro atuais.

• Municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com a câmara de vereadores até 7% da sua receita. Atualmente o percentual chega a 8%;
• De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 7% para 6%;
• Cidade entre 301 mil a 500 mil habitantes, terão 5%, 1% a menos que o repasse de hoje;
• De 501 mil a 2 milhões de habitantes, 4%. Atualmente, 5% era o teto para municípios com mais de 500 mil habitantes;
• De 2 milhões e um a 8 milhões de habitantes, 3%;
• E cidades acima de 8 milhões, 2% da receita do município poderá ser repassada para a câmara.

As cidades com mais de dois milhões de habitantes podem reduzir os gastos com os vereadores em 40%. Nas capitais acima de oito milhões de habitantes, o senador Valadares disse que a economia pode chegar a 70%.

A proposta precisa ser ainda aprovada pelo plenário do Senado podendo receber emendas.

Integrantes da CCJ não descartam alterar novamente o texto a fim de evitar distorções como queria o relator. Senadores admitiram que a aprovação foi uma resposta à pressão de centenas de suplentes que aguardam o fim da tramitação da PEC no Congresso.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) é um dos que deve propor alterações com base em estudos sobre o impacto financeiro dos limites percentuais de gastos. Mercadante aguarda informações sobre as despesas das câmaras municipais de 2008, levantamento que só deve estar pronto em julho.

Enquanto isso, a PEC que trata da redução do número de vereadores volta a tramitar na Câmara dos Deputados.

Áudio

Ouça a coluna aqui.

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O senador Valter Pereira (MS) chegou há instantes no plenário onde acontece a reunião da CCJ. Ele afirmou ao blog que fez poucas alterações no parecer, mantendo os mesmos critérios de população e receita para ajustar os repasses das prefeituras às câmaras municipais.

Surpresa

Valter Pereira disse que foi surpreendido pela Câmara que recomeçou a análise da PEC relativa ao número de vereadores. “O que faltava era só a votação da PEC 47 para concluir todo o processo e agora eles começaram tudo de novo!”.

Os deputados podem alterar substancialmente o projeto, o que terá consequências no Senado. “Se eles mudarem lá, pode anular o nosso trabalho, porque todo o trabalho vem de uma ideia e de repente eles reavaliam tudo.”

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da emenda na Câmara, disse que aguarda a votação na CCJ do Senado para encaminhar seu parecer que não deve alterar, segundo informou há pouco, as 24 faixas para a composição das câmaras municipais. O mínimo será de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

Falta de consenso

Na CCJ o relator também terá que convencer senadores como Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que sugere que o limite de gastos das câmaras de vereadores deve ser definido pelo critério populacional e não pelo critério da receita anual dos municípios.

Ele defende que sejam usados os mesmos parâmetros da Constituição que levam em conta o tamanho da população. “Porém, em vez de termos quatro faixas de população, que tenhamos oito, diluindo, assim, a possibilidade de redução de repasses, sem causar distorções”.

A votação pode ser adiada novamente na comissão.

“Vamos resolver!”
Na chegada ao plenário, Valter Pereira passou pelo corredor lotado de suplentes de vereadores que aos gritos de “vamos resolver”, cobravam votação dos senadores.

Acompanhe aqui o “clamor” e a entrevista com o senador.

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Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Coluna sobre a retomada da discussão da proposta na Câmara e o trâmite de outra emenda relacionada à PEC no tema no Senado.

Áudio

Ouça aqui.

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A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores volta a tramitar na Câmara (PEC 336/09).

O relator na CCJ é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Texto

É o mesmo aprovado no Senado em dezembro do ano passado. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população – quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores. O mínimo será de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

A PEC 336 é oriunda da PEC 333/04, aprovada pela Câmara em maio de 2008. Durante a análise no Senado, a parte que tratava da redução de despesas, cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, foi extraída da PEC, sendo aprovado apenas o aumento das vagas. É esse texto que os deputados voltam a analisar agora.

Na CCJ do Senado, a emenda que trata dos gastos das câmaras municipais aguarda votação.

Do zero

Como a PEC foi substancialmente alterada, recebeu um novo número e a tramitação foi “zerada”. Ou seja, ela vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para análise da admissibilidade. Se aprovada, segue para exame em comissão especial, antes de votação em dois turnos no Plenário. (Com informações da Agência Câmara)

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