De volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conseguiram abrandar os limites percentuais com a aprovação de substitutivo (subemenda 1).

Pelo novo texto da PEC dos vereadores , as despesas não poderão ultrapassar 7% da receita tributária e das transferências da União para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

A proposta anterior estabelecia que as despesas dos vereadores teriam seis limites entre 7% e 2% da arrecadação do município. A matéria chegou a passar pela fase de discussão no plenário do Senado onde recebeu emendas que fizeram voltar para a CCJ.

O novo texto aprovado na comissão altera os percentuais de despesas do artigo 29-A da Constituição:

• 7% – até 100 mil habitantes;
• 6% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 5% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 4,5% – acima de 500 mil até 3 milhões habitantes;
• 4% – acima de 3 milhões até 8 milhões habitantes;
• 3,5% – acima de 8 milhões habitantes.

Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

• 8% – até 100 mil habitantes;
• 7% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 6% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 5% – acima de 500 mil habitantes.

Menos cortes
As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos Vereadores proporcionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais. Depois de longas negociações do relator Valter Pereira (PMDB-MS) com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até dez mil habitantes – que representam quase metade dos municípios brasileiros – apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo.

Vai-e-vem

A PEC 20/08, que estabelece nova proporcionalidade para o número de vereadores nos municípios – elevaria de 51.748 para 59.791 -, tramita novamente na Câmara; enquanto a PEC 47/08, que limita os gastos, precisa ainda ser aprovada no plenário do Senado e depois ser examinada pela Câmara. (Com informações da Agência Senado)

Na próxima semana (dias 2 e 3), a PEC seguirá no plenário do Senado apenas para concluir a discussão de primeiro turno.

A PEC dos Vereadores modifica os limites de gastos das prefeituras com as câmaras municipais. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cria seis faixas percentuais em vez das quatro atuais ( artigo 29-A da Constituição).

Já a emenda de Jereissati propõe oito faixas, de acordo com o tamanho da população do município.

Vai-e-vem

A votação poderia ser acelerada se houvesse convocações de sessões extraordinárias, o que dependeria de requerimento assinado por todos os líderes de partidos. Longe de ter acordo sobre a matéria, ela segue sua tramitação normal – discussão em plenário por cinco sessões (nessa quinta, foi realizada a terceira). E a votação em primeiro turno só poderá ocorrer depois da tramitação da emenda de Jereissati na CCJ. Depois disso, haverá ainda um segundo turno, após três sessões de discussão.

O senador César Borges (PR-BA), que relatou a PEC 20/2008 que aumentou o número de vereadores, pediu que o plenário vote logo a emenda.

O texto da PEC 47/08, aprovado com um substitutivo na CCJ do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), cria seis novos critérios de gastos percentuais máximos para as câmaras municipais em vez dos quatro atuais.

A segunda discussão da emenda deve ocorrer nesta quinta. (Com informações da Agência Senado)

É o item 11 da pauta que tem uma Medida Provisória (MP) e três Projetos de Lei de Conversão (oriundos de MPs) entre as discussões anteriores.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada na forma de um substitutivo, a emenda altera a redação do art. 29-A da Constituição.

A emenda altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, modificando as faixas de percentuais de repasses financeiros das prefeituras para o legislativo municipal.

O texto apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ, teve apoio do relator, Valter Pereira (PMDB-MS). Cidades com mais de dois milhões de habitantes podem reduzir os gastos com os vereadores em 40%. Nas capitais acima de oito milhões de habitantes, a economia pode chegar a 70%.

Já a PEC que trata da redução do número de vereadores voltou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Suplentes comemoram a aprovação. Pela frequência, eles conhecem mais o Congresso do que as câmaras municipais. Foto Waldemir Rodrigues/Ag. Senado

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

A proposta de adequar os gastos das câmaras de vereadores de acordo com o tamanho da arrecadação das prefeituras não vingou. Na última hora, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a alternativa apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A fixação do limite de despesas continuará tendo como base a população.

Os percentuais foram reduzidos. A proposta tem seis novos critérios, em vez dos quatro atuais.

• Municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com a câmara de vereadores até 7% da sua receita. Atualmente o percentual chega a 8%;
• De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 7% para 6%;
• Cidade entre 301 mil a 500 mil habitantes, terão 5%, 1% a menos que o repasse de hoje;
• De 501 mil a 2 milhões de habitantes, 4%. Atualmente, 5% era o teto para municípios com mais de 500 mil habitantes;
• De 2 milhões e um a 8 milhões de habitantes, 3%;
• E cidades acima de 8 milhões, 2% da receita do município poderá ser repassada para a câmara.

As cidades com mais de dois milhões de habitantes podem reduzir os gastos com os vereadores em 40%. Nas capitais acima de oito milhões de habitantes, o senador Valadares disse que a economia pode chegar a 70%.

A proposta precisa ser ainda aprovada pelo plenário do Senado podendo receber emendas.

Integrantes da CCJ não descartam alterar novamente o texto a fim de evitar distorções como queria o relator. Senadores admitiram que a aprovação foi uma resposta à pressão de centenas de suplentes que aguardam o fim da tramitação da PEC no Congresso.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) é um dos que deve propor alterações com base em estudos sobre o impacto financeiro dos limites percentuais de gastos. Mercadante aguarda informações sobre as despesas das câmaras municipais de 2008, levantamento que só deve estar pronto em julho.

Enquanto isso, a PEC que trata da redução do número de vereadores volta a tramitar na Câmara dos Deputados.

Áudio

Ouça a coluna aqui.

Surpresa

Valter Pereira disse que foi surpreendido pela Câmara que recomeçou a análise da PEC relativa ao número de vereadores. “O que faltava era só a votação da PEC 47 para concluir todo o processo e agora eles começaram tudo de novo!”.

Os deputados podem alterar substancialmente o projeto, o que terá consequências no Senado. “Se eles mudarem lá, pode anular o nosso trabalho, porque todo o trabalho vem de uma ideia e de repente eles reavaliam tudo.”

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da emenda na Câmara, disse que aguarda a votação na CCJ do Senado para encaminhar seu parecer que não deve alterar, segundo informou há pouco, as 24 faixas para a composição das câmaras municipais. O mínimo será de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

Falta de consenso

Na CCJ o relator também terá que convencer senadores como Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que sugere que o limite de gastos das câmaras de vereadores deve ser definido pelo critério populacional e não pelo critério da receita anual dos municípios.

Ele defende que sejam usados os mesmos parâmetros da Constituição que levam em conta o tamanho da população. “Porém, em vez de termos quatro faixas de população, que tenhamos oito, diluindo, assim, a possibilidade de redução de repasses, sem causar distorções”.

A votação pode ser adiada novamente na comissão.

“Vamos resolver!”
Na chegada ao plenário, Valter Pereira passou pelo corredor lotado de suplentes de vereadores que aos gritos de “vamos resolver”, cobravam votação dos senadores.

Acompanhe aqui o “clamor” e a entrevista com o senador.

Coluna sobre a retomada da discussão da proposta na Câmara e o trâmite de outra emenda relacionada à PEC no tema no Senado.

Áudio

Ouça aqui.

O relator na CCJ é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Texto

É o mesmo aprovado no Senado em dezembro do ano passado. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população – quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores. O mínimo será de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

A PEC 336 é oriunda da PEC 333/04, aprovada pela Câmara em maio de 2008. Durante a análise no Senado, a parte que tratava da redução de despesas, cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, foi extraída da PEC, sendo aprovado apenas o aumento das vagas. É esse texto que os deputados voltam a analisar agora.

Na CCJ do Senado, a emenda que trata dos gastos das câmaras municipais aguarda votação.

Do zero

Como a PEC foi substancialmente alterada, recebeu um novo número e a tramitação foi “zerada”. Ou seja, ela vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para análise da admissibilidade. Se aprovada, segue para exame em comissão especial, antes de votação em dois turnos no Plenário. (Com informações da Agência Câmara)

Senador Valter Pereira. Foto: Moreira Mariz/Ag. Senado

Depois de apresentar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/08) que altera os limites de despesas das câmaras de vereadores, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) admite que pode fazer alterações. O texto estava previsto para voltar à pauta na próxima semana, mas o relator admite que ainda existem dificuldades para a votação. Apesar das nove faixas percentuais propostas com base na população e na arrecadação municipal, há câmaras reclamando que haverá corte exagerado nos repasses. Em outros casos ocorreria o contrário conforme já sinalizaram alguns senadores.

O próprio senador concorda que existem ainda muitas distorções no parecer, mas que elas não prejudicam o objetivo do projeto que é, segundo ele, a austeridade.

A despesa total das câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões no comparativo entre 1999 e 2007. Os municípios de até 10 mil habitantes, que representam quase metade de todos as cidades brasileiras, aumentaram a despesa na ordem de 50% no período.

No último mês, o gabinete do senador chegou a receber seiscentos suplentes de vereadores em um único dia, tal é a pressão para que o parecer seja votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Acesse a entrevista ao blog.

O Poder Legislativo tem funções estanques como elaborar leis, modificá-las, fiscalizar o Executivo. São funções importantes, mas são estanques. Como justificar que para essas funções você tem que repassar a evolução, o aumento de arrecadação do município? Não tem sentido.

Como se chegou a esse cálculo de nove faixas?

Nós levamos em conta vários estudos, um deles relacionado aos gastos efetivamente havidos por câmaras municipais. Obviamente, por amostragem. O outro, o comparativo entre os gastos de câmaras que tem o mesmo perfil, ou seja, de municípios com mesma população, com receitas parecidas. E cujos valores apresentam diferenças muito pronunciadas.

O critério da receita leva em conta a natureza do trabalho desenvolvido pelo Legislativo. Veja o seguinte, a quem cabe a responsabilidade para levar os serviços de Estado à população? O Poder Executivo. Educação, estradas, saúde, o grande custeio da máquina pública está no Poder Executivo. O Poder Legislativo tem funções estanques como elaborar leis, modificá-las, fiscalizar o Executivo. São funções importantes, mas são estanques. Como justificar que para essas funções você tem que repassar a evolução, o aumento de arrecadação do município? Não tem sentido. É preciso reformular isso.

A câmara municipal tem que ter recursos necessários para o seu regular funcionamento, para o atendimento dessa função institucional, mas levando-se sempre em conta que a expansão dos serviços públicos se dá com a ação do Executivo. Então precisava se fazer uma reestruturação.

O ponto mais importante desse projeto é exatamente que o recurso público vai ser aplicado com mais racionalidade.

O que hoje não existe?

O critério que estamos adotando é de faixas pela população, mas levando-se como âncora da liberação dos recursos, a receita. A partir do momento que você fixa a faixa onde está situado o município passa a se projetar de acordo os valores reajustados todo o exercício, mas mediante o IPCA. O aumento de arrecadação não vai mais repercutir no aumento da despesa da câmara. Agora, ela tem fixado o valor do seu custeio e aí reajustado de acordo com o índice de inflação.

Isso seria resultado dos dois parâmetros propostos pelo seu parecer. O Limite de Percentual da Receita (LPR) em que o município está enquadrado, sendo nove faixas de receita entre 6,5% e 2,5% e o Índice da Despesa Realizada em 2008 (IDR), que é o valor gasto pelo legislativo no ano passado. Como funcionaria?

A câmara sobreviveu no ano de 2008, então ali é um parâmetro. Daqui pra frente nós temos que ter esse parâmetro. Um dos vereadores que esteve comigo falou o seguinte. “Olha, senador. Eu apertei o “rim” da câmara municipal porque a prefeita [atual] é minha amiga, minha parente e exigiu que eu gastasse o mínimo possível para que ela tivesse o máximo de receita. Eu fiz isso. Economizei. Agora com esse novo patamar, praticamente estão congelando o que eu tinha gastado em 2008. E como eu vou repor o que perdi?”
Eu falei o seguinte. “Você cometeu um erro, mas esse erro mostra que a sua câmara funcionou com esse valor.”

O dinheiro público não é para ser usado de forma perdulária. É para ser usado com racionalidade.

Na faixa de 6,5%, municípios com receita de até R$ 15 milhões, se o cálculo para a câmara municipal der que em 2008 o valor gasto era inferior a este teto, aí valerá o repasse do ano passado?

A última receita, de 2008, que na verdade foi um ano de boa arrecadação geral. Os municípios, especialmente os pequenos, têm no FPM [Fundo de Participação dos Municípios] a sua base de arrecadação. Não é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, que têm o IPTU, ISS que são muito grandes. E o FPM no ano passado foi generoso porque a União arrecadou bastante. Então, estamos partindo de uma base boa.

Com o sistema atual, se a câmara precisa ou não precisa do recurso, não importa. Aumentando a arrecadação, aumentam os repasses para a câmara também. Ora, se a câmara tem nove ou doze vereadores e não aumentou o número de vereadores, por que ela tem que se beneficiar desse aumento de arrecadação?

O IPCA seria aplicado sobre o repasse anual?

Com o sistema atual, se a câmara precisa ou não precisa do recurso, não importa. Aumentando a arrecadação, aumentam os repasses para a câmara também. Ora, se a câmara tem nove ou doze vereadores e não aumentou o número de vereadores, por que ela tem que se beneficiar desse aumento de arrecadação?
Estamos mudando isso. Fixamos os valores. No ano que vem, 2011, ela vai ter a correção do valor que foi fixado no primeiro ano e pelo IPCA. É uma âncora fixa.

No mês de maio de cada ano o Tribunal de Contas da União (TCU) vai emitir um documento fixando os valores das câmaras municipais com base nos repasses recebidos anteriormente com a devida correção pelo IPCA. Isso está na proposta.

Alguns senadores apontam problemas no relatório. No cálculo, na divisão das faixas.

Essa crítica procede. Eu mesmo comuniquei no dia que apresentei o parecer que os números que eu tinha não eram muito consistentes. Eu embasei a proposta com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em alguns casos, em outros com informações das próprias câmaras municipais e em outros casos com a informação das entidades que representam o legislativo. Não tem uma fonte centralizada desses dados. E às vezes as câmaras sonegam informações. Do Rio de Janeiro, por exemplo, eu só consegui ontem (29/04)!

Como é que vou confiar em todos esses dados? Pode ser que estejam certos, mos pode haver distorção. Fiz um trabalho de grande envergadura envolvendo todos os estados e todos os municípios. Com base nas informações que eu tenho, subsistem muitas distorções ainda e distorções sérias. Agora, são distorções que não prejudicam o objetivo do projeto que é a austeridade. Porque de qualquer forma existe uma regra que está em vigor hoje através do artigo 29 da Constituição que estabelece que a câmara não pode gastar mais de oito por cento. E tem lá quatro faixas, a última prevê gastos de no máximo cinco por cento, dependendo da faixa de população. Com a nova norma é claro que há redução. De oito para seis e meio, no mínimo de 1,5 por cento. E lá embaixo, para quem podia gastar até cinco, só vai poder gastar 2,5. Então tem mudanças que vão na direção da austeridade, isso é inquestionável. Mas está longe da perfeição e eu estou estudando mais para ver se aproximo mais da perfeição.

Tem informações que tão chegando agora que me fazem descobrir novas distorções. Porque as câmaras a partir do momento em que ficaram inquietas com as regras, começaram a mandar informações talvez mais confiáveis.

Esse estudo então pode alterar os percentuais e os valores das faixas do primeiro parecer?

Pode, pode alterar. Tem informações que tão chegando agora que me fazem descobrir novas distorções. Porque as câmaras a partir do momento em que ficaram inquietas com as regras, começaram a mandar informações talvez mais confiáveis.

É possível que eu mexa em vários pontos do projeto. Não tenho uma projeção ainda porque estou discutindo com os técnicos, temos um prazo até a semana que vem e vou conversar com os senadores para ver também as sugestões deles.

As principais distorções ocorrem com as grandes receitas ou com as pequenas?

Com as grandes. Agora tem uma coisa aqui que é o seguinte. Na PEC 20/2008 que fixava a recomposição das câmaras municipais foi mantido um princípio que já estava em vigor que é o mínimo de nove vereadores por cada município. E na minha avaliação aí já está uma distorção e uma distorção que eu não posso corrigir. Porque na verdade existem municípios que tem mais de cinco mil habitantes, menos de cinco mil e municípios com menos de 3,5 mil habitantes. Ora um município que tem 3,5 mil precisa de nove vereadores igual a um município que tem 15 mil habitantes? É uma distorção.

O senhor calculou se haverá economia?

Os cálculos não são muito confiáveis. Encontramos exemplos como até R$ 200 milhões no primeiro ano, que seria 2011 [se aprovado em 2009 entrará em vigor no próximo ano refletindo nos orçamentos no ano seguinte], e encontramos algo próximo a R$ 500 milhões. Mas as informações que nos chegam são informações muito insuficientes.

O texto volta à pauta na próxima quarta-feira (6/05)?

Acredito que tem condições de ser votado na próxima semana, mas não tenho segurança absoluta que possa acontecer. Tem muita gente que está em dúvida, ainda vai ter muita conversa.

O senhor tem ideia de quantos suplentes de vereador o senhor já receber na Câmara?
Teve um dia aqui que eu recebi uns seiscentos [risos]. Teve um dia que o corredor estava “entupido”, tinha mais de mil. Na minha sala teve um dia que recebi presidentes de câmaras e alguns vereadores, devia de ter mais ou menos cento e cinquenta.

O senhor concorda que esses suplentes que não foram eleitos pelo número de vagas das eleições possam assumir ainda em 2008?

Se for cumprir o texto da emenda [PEC 20/2008], podem assumir. Porque não perdeu vigência o artigo 3º que dispunha exatamente isso, que a lei se aplicava na eleição de 2008, até porque o projeto já tramitava há três, quatro anos.

Em função da crise financeira há uma crítica que de não seria a hora de votar um projeto como este.

Em momento de crise toda a austeridade é conveniente. No momento em que a União perde arrecadação, repercute essa perda no Estado e chega até o município. É claro que essa austeridade é fundamental.