O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o aumento do piso salarial dos professores da educação básica para R$ 950. Até o julgamento final da ação, está mantida a lei sancionada em julho. O valor do piso deverá ser alcançado a partir de 1º de janeiro de 2010, com a diferença das atualizações, de forma progressiva e proporcional, sendo que a partir de 1º de janeiro de 2009 deverão ser pagos dois terços da diferença entre o valor do piso e o vencimento inicial de carreira.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhada pelos governadores de cinco estados, os ministros do STF concederam liminar para suspender a redução do número de horas que o professor tem que passar em sala de aula. Havia o limite máximo de dois terços da carga-horária.

Esse ponto era contestado pelo governo gaúcho. A procuradora-geral do estado, Eliana Graeff Martins, disse que serão necessários mais 27,5 mil professores para que a carga-horária dentro das salas diminua sem comprometer a continuidade das aulas.

Os governadores querem que o pagamento de benefícios como gratificações e horas extras possa ser somado ao salário para compor o piso nacional. O mérito da ação será julgado no próximo ano, mas o relator, ministro Joaquim Barbosa, se manifestou contra o pedido dos estados. A lei deu aos governos um período de adaptação financeira. O ministro disse também que o pedido gera o risco de se estabelecer valores baixos para os salários.

A lei foi proposta para garantir R$ 950  aos professores. Com esse dinheirão estão no topo dos problemas de caixa para pagar a folha dos estados.

Outras categorias, também meritórias, recebem 10, 20 vezes esse valor. E não vimos governadores perdendo o sono por esses.