A ministra do STF, Cármen Lúcia, negou no dia 15 o pedido do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) de retornar à relatoria do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara.

Edmar é acusado de utilizar irregularmente a verba indenizatória e de possuir um castelo e não o ter declarado à Receita Federal.

Moraes foi afastado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), após dar declarações à imprensa de que absolveria seu colega – o que ele nega, mesmo “ao se lixar para a opinião pública”.

A decisão da ministra é um bom exemplo da independência dos poderes.  “Espaço exclusivamente político e autonômico da Câmara dos Deputados”, argumentou Cármen Lúcia para não interferir na decisão do presidente do Conselho de Ética.

“Poder meramente político é um poder discricionário”

A ministra recorreu a pensamento do início do século XX, de Pedro Lessa, ministro do Supremo entre 1907 e 1921. O afastamento foi uma questão “simplesmente, puramente, meramente política”.

Para se furtar à competência do poder judiciário, não basta que uma questão ofereça aspectos políticos, ou seja, suscetível de efeitos políticos. É necessário que seja simplesmente, puramente, meramente política. Quais são as questões exclusivamente políticas? As que se resolvem com faculdades meramente políticas, por meio de poderes exclusivamente políticos, isto é, que não têm como termos correlativos direitos encarnados nas pessoas, singulares ou coletivas, sobre que tais poderes se exercem. Quando à função de um poder, executivo ou legislativo, não corresponde, ou antes, não se opõe um direito, de uma pessoa, física ou moral, que a ação desse poder interessa, um tal poder pressupõe, evidentemente, o arbítrio da autoridade, em quem reside. É um poder discricionário, que portanto não pode ser restringido pela interferência de outro. Poder meramente político é um poder discricionário.
(Do Poder Judiciário,  1915)

Decisão

Leia aqui a íntegra da decisão.

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) de retornar à relatoria do processo instaurado na Conselho de Ética da Câmara contra Edmar Moreira (sem partido-MG). Ele é acusado de utilizar irregularmente a verba indenizatória e de possuir um castelo e não o ter declarado à Receita Federal.

Sérgio Moraes foi afastado da relatoria pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA) após declarar à imprensa que não se importava com a opinião pública e apontar seu colega Edmar Moreira como “boi de piranha” dentre os demais congressistas que foram acusados de usar irregularmente a cota de passagens aéreas da Casa.

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Depois de declarar que estava se lixando para a opinião pública para relatar o processo que investiga supostas irregularidades no uso de verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao caso.
O mandado é dirigido contra o presidente da Comissão de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), que em decisão individual dissolveu a subcomissão de inquérito que investigava o caso, e com isso afastou o relator de seu cargo.

Este ato, “de cunho ditatorial” no entender do parlamentar, afrontou seu direito líquido e certo de continuar relatando o caso. Segundo ele, o ato é “evidentemente antidemocrático” e se reveste “de evidente ilicitude”. (Com informações do STF)

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Imprensa sombria só na foto. Foto Diógenis Santos/Ag. Câmara

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) é o novo relator no Conselho de Ética do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso indevido da verba indenizatória.

Sérgio Moraes (PTB-RS), afastado da relatoria por ter supostamente antecipado a absolvição de Edmar, antes mesmo de as investigações começarem, vai recorrer ao STF contra a decisão. “No Regimento Interno do Conselho e no Regimento Interno da Casa não existe nenhum dispositivo legal para me tirar. Eu fui arrancado aqui da relatoria”, criticou.

Ele também não poupou críticas aos jornalistas. “Vocês [da imprensa] devem estar felizes com isso. Qual o próximo passo de vocês? Vão derrubar o outro [relator] também ou não? Depois que eu comecei a gravar [as entrevistas], a minha vida mudou bastante porque eu dizia algumas coisas e vocês publicavam outra”, sustentou.

O depoimento de Edmar Moreira foi remarcado para a próxima quarta-feira (20).

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O novo relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso indevido da verba indenizatória, deve ser anunciado ainda hoje, garante o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA).

Ontem ele antecipou que destituiria hoje os três integrantes da subcomissão criada para apurar o caso, o que afasta Sérgio Moraes (PTB-RS) da relatoria. Os outros dois integrantes, Hugo Leal (PSC-RJ) e Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), não aceitam ser o novo relator.

Araújo diz ter dois nomes para assumir a função. Criticado por defender o deputado do castelo, Sérgio Moraes promete entrar com mandado de segurança no Supremo se for destituído.

O depoimento de Edmar Moreira ao conselho está previsto para esta tarde.

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Mesmo no limbo, Sérgio Moraes está "se lixando para a opinião pública". Foto Laycer Tomaz/Ag. Câmara

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

DEM e Psol devem pedir hoje o desligamento do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) da relatoria do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética.

Em uma semana, Moraes defendeu o deputado do castelo mineiro, ignorou as denúncias, generalizou o mau uso da verba indenizatória, criticou a imprensa, provocou a ira e uniu pensamentos antagônicos contra ele mesmo.

O DEM vai solicitar a indicação de um relator que tenha isenção. A bancada do PSOL avalia que Sérgio Moraes infringiu o Código de Ética “por antecipar e desrespeitar o devido processo legal.” Se essa hipótese se confirmar, o relator pode ser processado no Conselho. O partido também deve encaminhar um projeto de resolução para vedar a participação de parlamentares no Conselho de Ética com ação penal no Supremo Tribunal Federal. É o caso do relator.

A posição de Sérgio Moraes também cutucou a corregedoria. O corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), afirma que Moraes não tem condições de continuar no cargo de relator. Antes mesmo de fazer a investigação, Moraes antecipou o resultado do caso defendendo a absolvição. Pisou na imparcialidade.

Entre outras declarações desvairadas, Sérgio Moraes disse estar “pouco se lixando para a opinião pública”. E nisso ele faz jus ao passado recente. Em 2008, na presidência do Conselho de Ética, Moraes foi muito criticado porque teria atrasado a abertura de investigação contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) que acabou absolvido.

Pelo fim do obscurantismo de Sérgio Moraes, lembremos das denúncias contra Edmar Moreira ao usar a verba indenizatória para contratar serviços de segurança. A empresa contratada era de propriedade dele e as contas estavam bloqueadas pela Justiça, o que impedia de receber recursos.

Na primeira defesa, à Corregedoria, Edmar Moreira não conseguiu comprovar a efetiva prestação do serviço.

Não há argumentos para Sérgio Moraes bancar o corporativismo numa Câmara escandalosa com urgência de correição. Tentar convencer do contrário é afundar a instituição cada vez mais no lamaçal.

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Sérgio Moraes, Edmar Moreira e o castelo Monalisa

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O repúdio ao deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) começou na quarta-feira (6). De microfone em microfone, o parlamentar gaúcho tentou convencer que a falta de regras pode inocentar Edmar Moreira (sem partido-MG), o deputado do castelo em Minas. Edmar confessou que utilizou a verba indenizatória para contratar empresas dele mesmo. Moraes é o relator do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.

Sérgio Moraes questiona que a maioria dos parlamentares reconheceu que fez uso indevido de passagens ou verbas, mas apenas um está sendo julgado pelo conselho. Disse que não considera justo que todos os outros tenham sido isentados depois de um pedido de desculpas e Edmar possa ser cassado em decorrência dos mesmos atos.

Nos noticiários, Sérgio Moraes recebeu críticas e cuspiu fogo.

Manhã de quinta-feira, plenário da Câmara e lá estava o deputado chamando a imprensa de mentirosa e tendenciosa. Deputados do Conselho de Ética já falam em destituir Moraes da relatoria.

Enquanto isso, Edmar Moreira deve descansar. Aproveitar o conforto do castelo, talvez. E quem sabe na companhia de Sérgio Moraes, um escudeiro mais fiel que escoteiro. Antes, porém, devem pedir socorro a advogados. O Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia contra Edmar Moreira por apropriação indébita de contribuições previdenciárias que descontou de seus empregados e não repassou à Previdência Social. A dívida ultrapassa os R$ 650 mil.

Sérgio Moraes também tem contas a acertar com a Justiça. Na gestão dele como prefeito em Santa Cruz do Sul, pagou o telefone do armazém do pai. O dinheiro público cobriu até mesmo ligações para disque-sexo. Moraes alega que o dinheiro era ressarcido, mas terá que convencer o Supremo Tribunal Federal.

Aliás, os parlamentares vão bem nas decisões do STF. Nenhum deputado ou senador foi condenado na suprema corte desde a Constituição de 1988.

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