A maioria dos ministros da corte especial do Superior Tribunal de Justiça votou seguindo o entendimento do relator, ministro Fernando Gonçalves, para quem não há mais razões para a manutenção do decreto prisional, uma vez que as diligências restantes são de caráter técnico, documental.

Fernando Gonçalves foi categórico.

Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal porque não mais sustenta a condição de governador de Estado. As diligências restantes são todas de caráter objetivo, documental”.

A prisão preventiva foi decretada em 11 de fevereiro, fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. À época, os indícios apurados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal revelavam “traços marcantes e consistentes da existência e do modo de atuar, com vínculo regular e estável, de um grupo de pessoas, as quais parecem se organizar e atuar de modo criminoso para desviar e se apropriar de verbas públicas do Distrito Federal e, também, para apagar os vestígios das infrações que praticam”.

Além do ex-governador, foram presas mais cinco pessoas: o suplente de deputado distrital Geraldo Naves; o ex-secretário de Comunicação Wellington Luiz Moraes; o conselheiro do Metrô, Antônio Bento Silva; o secretário particular de Arruda, Rodrigo Diniz Arantes; e Haroaldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da CEB. A decisão de hoje também se aplica a cada um deles.

Os ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima seguiram o entendimento do relator. Segundo eles, o STJ estaria se valendo de presunções para manter o ex-governador preso.

“Tenho plena convicção de que não se encontram mais os objetos que levaram à decretação da prisão. Os fundamentos utilizados não mais subsistem. Todas as testemunhas já foram ouvidas e as atitudes tomadas”, afirmou o ministro Noronha.

Contrários

Os ministros Ari Pargendler, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão e Nancy Andrighi divergiram do relator. Para eles, o fato de Arruda não ser mais governador não quer dizer que ele deixe de ter influência na instrução criminal. “Parece-me que ele continua influente até que a denúncia seja ou não oferecida”, disse o ministro Pargendler.

Marlon Herath Corrupção, Política Arruda, Mensalão do DEM, STJ

Contrariando a opinião do Ministério Público Federal, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Por oito votos a cinco, os ministros entenderam que não há mais necessidade da prisão, porque não haveria mais como Arruda influir nas investigações.

Arruda e os outros cinco denunciados estavam presos desde o dia 11 de fevereiro por tentar corromper uma testemunha da investigação da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Além de Arruda, serão soltos Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Antônio Bento da Silva, Rodrigo Diniz Arantes e Haroldo Brasil de Cavalho.

O parecer da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendava que Arruda continuasse preso.

“Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado. Neste sentido, entendo que a prisão preventiva deve ser revogada”, afirmou o presidente do Inquérito 650, ministro Fernando Gonçalves.

Marlon Herath Corrupção, Política Arruda, Mensalão do DEM, STJ