No gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Francisco das Chagas Auzier Moreira, existem processos disciplinares contra juízes e desembargadores em absoluta paralisia desde 2007. Letargia disciplinar em algumas atitudes e esperteza suspeita em outras. A ordem do pagamento de precatórios tem problemas.

Uma inspeção conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, identificou dezenas de falhas no poder judiciário amazonense. Uma equipe de juízes e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vasculhou em fevereiro e março gabinetes de desembargadores, varas, cartórios e outras unidades judiciais das últimas administrações do TJ.

Trecho do relatório sobre um dos processos engavetados

Francisco das Chagas Auzier Moreira é o atual presidente do TJ do Amazonas, o vice é João de Jesus Abdala Simões e o corregedor, Jovaldo dos Santos Aguiar. No biênio 2007-2008 o presidente era o desembargador Hossannah Florêncio de Menezes.

A desídia, suposta “preguiça” dos juízes responsáveis, será investigada e há indícios de improbidade administrativa e crimes de prevaricação ou condescendência criminosa.

Corregedor

Representações, inclusive contra o corregedor geral Jovaldo dos Santos Aguiar, têm como relatores desembargadores aposentados. Uma delas está desde 2004 nas mãos do próprio acusado. Nas gavetas de Jovaldo também foram encontrados dezenas de processos paralisados.

Fraudes

O relatório do CNJ de 470 páginas descreve entre outros problemas que a investigação de fraude nas distribuições de 1º e 2º grau está inerte há mais de seis meses e os autos da sindicância que investigava o marasmo foram furtados.
Nas secretarias e cartórios de primeira e de segunda instância não há controle de milhares de processos entregues aos advogados que em muitos casos não devolvem há mais de três anos.

Morosidade

Ações de alimentos estão sem solução porque juízes se declaram suspeitos e milhares de processos estão parados sob a alegação de que não foram digitalizados e a virtualização também parou.

De acordo com o estudo mais recente produzido pelo CNJ sobre o judiciário brasileiro, o Justiça em Números 2007, o poder judiciário amazonense custou R$ 223,57 milhões há dois anos, o equivalente a R$ 69,39 por habitante. Gastos com pessoal consomem a maioria dos recursos, 92,3%. Com informática o tribunal gastou R$ 3,24 milhões, apenas 1,45% da despesa total. Cartórios e gabinetes dispõem de 0,63 computador por usuário, a terceira pior média entre os estados.

Trabalho atrasado

Cartórios privados ou oficiais não cumprem decisões judiciais há anos. Oficiais de Justiça acumulam mandados sem cumprimento, tudo aos olhos de juízes que não cumprem o dever de fiscalizar. Em muitos cartórios há grande quantidade de drogas e armas, resultado de apreensões, que não foram incineradas ou encaminhadas para o Exército.

Se não bastasse a omissão da Justiça, muitos processos aguardam a retirada pelo Ministério Público há anos.

A inspeção do CNJ foi solicitada pela própria presidência do tribunal no fim do ano passado. A carga de trabalho é de 2.494 processos por magistrado de 1º grau, menos da metade da média nacional de 5.102. Em 2º grau, são 978 casos por desembargador contra 1.894 nos demais estados. Nos juizados especiais, são 2.838 processos por juiz enquanto que nos demais tribunais são 8.812.

Na avaliação do Justiça em Números quanto à morosidade, 87,7% dos processos que tramitavam em 1º grau no ano de 2007 não conseguiram ser julgados. Em 2º grau, a taxa de congestionamento também é elevada, 59,2%.

Perícia ruim e daí

De acordo com a inspeção, deficiências da polícia técnica estadual, responsável pelas perícias, comprometem o andamento dos processos criminais, mas o tribunal não toma providências junto ao governo.

Rentabilidade tem preferência

Nos cartórios do interior os serviços extrajudiciais têm prioridade porque são mais rentáveis. A escolha dos dirigentes no interior e na capital é questionável porque não observa concurso de seleção.  Os livros estão em péssimo estado de conservação e há descontrole quanto ao recolhimento das custas e falta de fiscalização sobre o regime de trabalho dos empregados.

Bagunça e descontrole na gestão

A inspeção constatou 61 grupos de problemas na parte administrativa. As áreas de Gestão de Pessoas, Orçamento e Finanças, Licitação e Contratos de Terceirização apresentam descontrole quanto ao pagamento de diárias.

Magistrados não apresentam as declarações de bens. Inativos e pensionistas recebem horas extras. Cabos e soldados colocados à disposição do tribunal recebem na folha de pagamento da corte gratificações mensais que variam de R$ 3,1 mil a R$ 15.283,87. Gabinetes de desembargadores são formados exclusivamente por servidores comissionados e em número superior ao permitido por lei. Concurso para nove vagas teve a nomeação de 136 servidores, sendo que o 125º, aparentemente, possui parentesco com desembargador. Já o Sistema de Conta Única garante a manutenção de vultosas quantias em instituição privada.

TJ do Amazonas deve acordar

À imprensa, logo depois da leitura do relatório aos conselheiros do CNJ, o ministro Gilson Dipp disse que a situação do TJ do Amazonas está na média das piores inspeções já feitas pela corregedoria nacional. “Há muito que se fazer pela Justiça Estadual do Amazonas. É preciso que haja um engajamento dos juízes, da população, do próprio Poder Executivo, do Legislativo, para que o Tribunal de Justiça do Amazonas acorde. Há muito tempo que nós temos reclamações por excesso de prazo, por reclamações disciplinares”, destacou o corregedor.

Enquanto isso a presidência do TJ…

Em nota, o Tribunal do Amazonas esclareceu que vai tomar providências como a suspensão do pagamento a militares da PM e da concessão de diárias a magistrados e servidores. O relatório da inspeção do CNJ será submetido a cada órgão citado para que preste as informações devidas, nos prazos legais, para se manifestarem sobre os itens apontados.

Com relação à parte judicial, o TJ-AM informa que nada tem a fazer no momento, tendo em vista que o CNJ aponta situações em que serão instaurados procedimentos administrativos no seu próprio âmbito. Mas adianta que todas as orientações do Conselho, para cada caso, serão acatadas.

Relatório

Leia aqui as 470 páginas do relatório final da inspeção.

Marlon Herath Dinheiro público, Justiça, Serviço público CNJ, Especiais, Gilson Dipp, TJ do Amazonas