Foram seis meses de penúria, mas também de economia no gabinete do deputado com castelo e sem partido, Edmar Moreira (MG).

Em janeiro, Moreira gastou R$ 15 mil, toda a verba indenizatória, com serviço de segurança prestado por empresa especializada.

Entre maio de 2007 a janeiro de 2009, Moreira contratou o serviço de empresas próprias, tudo pago com dinheiro público. No ano passado foram R$ 140 mil.

Na sindicância da Corregedoria, ele reconheceu que as duas empresas de segurança pagas com dinheiro da verba indenizatória pertenciam a ele.  

As empresas de Edmar, em processo de falência, estavam impedidas de receber recursos públicos por terem dívidas com o governo e o parlamentar não provou que o serviço tenha sido prestado.

Uma das empresas, a Ronda, chegou a ter Moreira como único cliente. Isso explicaria o fato de algumas notas fiscais apresentadas terem números sequenciais.

A corregedoria pediu a cassação do mandato, mas o processo foi arquivado no Conselho de Ética.

Moreira utilizou dinheiro público para fins privados sem comprovar o uso, mas a maioria dos deputados do Conselho de Ética concluiu que não havia elementos ou evidências suficientes para que determinar se houve quebra do decoro parlamentar.

De fevereiro a maio, durante as investigações, Moreira não gastou um vintém da cota mensal.

Pizza à mesa com o processo arquivado, o deputado voltou a gastar, mas de forma bem moderada.

Alguns tostões com telefones e cartas em junho e julho.

Prestou contas nos últimos dias de notas fiscais no valor de 1.230,67.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Edmar Moreira, Verba indenizatória

O anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de acabar com o auxílio-moradia para deputados veio acompanhado da previsão de gastos com reformas dos apartamentos funcionais, R$ 150 milhões.

Atualmente, a Câmara gasta R$ 13 milhões por ano com o pagamento do auxílio-moradia de R$ 3 mil para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais (cerca de 40% dos 513).

A medida só entrará em vigor depois de uma reforma para dividir alguns apartamentos em dois. Imóveis de três e quatro quartos serão transformados em duas unidades de dois quartos. Com isso, a Câmara aumentaria o número de apartamentos funcionais de 432 para 528. As obras devem demorar dois anos.

Gastos com alimentação serão indenizados

A verba indenizatória poderá ser novamente usada para despesas com alimentação. As despesas, no entanto, só poderão ser ressarcidas quando forem feitas no estado do parlamentar.

Fiscalização das passagens aéreas
A direção da Câmara prometeu que o controle da emissão de passagens aéreas para os deputados, feito pela 3ª secretaria, será mais rígido. Os gabinetes parlamentares deverão credenciar uma única pessoa para retirar os bilhetes.

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No vai-e-vem das tentativas de responder ao mau uso do dinheiro público, a direção da Câmara deve permitir o uso da verba indenizatória, R$ 15 mil mensais, em despesas com alimentação fora de Brasília.

Não durou uma semana a tentativa contrária.

O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), informou que o pedido foi feito pelos deputados, sob o argumento de que é um contrasenso permitir o uso da verba para hospedagem e combustível nessas situações, mas não para alimentação.

Pelas novas regras definidas na semana passada, os deputados não poderão mais utilizar a verba para o pagamento de despesas com pesquisa, serviços de assessoria e trabalhos técnicos, além de alimentação. A nova norma também limita em 30% o uso da verba em serviços de segurança. Também fica expressamente proibida a contratação pelo parlamentar de empresa de sua propriedade ou de seus familiares.

Marlon Herath Dinheiro público Verba indenizatória

A partir de maio, os deputados não poderão mais utilizar a verba indenizatória para o pagamento de despesas com alimentação, pesquisa, serviços de assessoria e trabalhos técnicos.

A nova norma também limita em 30% o uso da verba em serviços de segurança, contratação que levou a maior parte da ajuda de custo do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no ano passado, R$ 140 mil, aliás, pago a empresas dele. Também ficará explicitamente proibida a contratação pelo parlamentar de empresa de sua propriedade ou de seus familiares.

Notas fiscais
A partir de hoje começa a divulgação das notas fiscais da verba indenizatória e o bloqueio de R$ 70 milhões do orçamento da Câmara para colaborar com a redução dos efeitos da crise.

Acompanhe os gastos dos deputados no Transparência da Câmara. (Com informações da Câmara)

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Divulgação dos gastos da verba indenizatória no site do Senado

A exemplo do que promete a Câmara, a partir de abril, o Senado começará a divulgar na Internet os gastos feitos pelos senadores com recursos da verba indenizatória, publicando também o CNPJ dos recibos por eles apresentados para justificar as despesas.

Pergunta ao presidente José Sarney: – O senhor acha que, com essa decisão, rebate a crítica de que o Senado, com 81 senadores, tem um orçamento maior do que o da Câmara, que tem 513 deputados?

- Eu não posso responder a isso, porque assumi a Presidência agora e esse orçamento vem de muitos e muitos anos, desde que o Senado foi instalado, há 180 anos. Eu não posso saber qual foi o crescimento que o orçamento teve. O que posso dizer é que, no ano passado, o Senado diminuiu a sua participação em relação ao total do orçamento da República.

Outra: – Presidente, também há críticas em relação à falta de transparência dos dados. Por que faltava essa transparência mais detalhada ao Senado?

- Nós já fizemos duas reuniões da Mesa diretora. A Mesa quase que não se reunia nesta Casa. Já tomamos muitas decisões importantes aqui, e hoje tomamos mais essas decisões que acabo de anunciar.

Mais uma: – Mas o senhor não entende que faltava pelo menos até o momento transparência nos gastos do Senado?

- Olha, eu não posso censurar os que me antecederam. A responsabilidade passa a ser agora minha, como presidente da Casa. Eu já tenho dito isso, eu não tenho futuro, eu tenho passado. E vou zelar, de qualquer maneira, para tomar todas as decisões que forem necessárias. Os senhores assistiram esta semana às decisões que eu já tomei. E vou continuar tomando.

Questionado sobre a ideia pessoal de acabar com a verba indenizatória, Sarney disse que é possível encontrar uma maneira para se fazer isso, mas depende de uma ação conjunta das duas Casas do Parlamento. Em sua opinião, isso teria que resultar de uma articulação política. (Com informações do Senado)

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