Dos mais de seiscentos, apenas três foram anulados até essa terça (7).

O primeiro foi garantia de assistência médica vitalícia ao diretor-geral e ao secretário-geral do Senado. Agaciel Maia se beneficiava.

Nessa terça, foram anulados outros dois.

O que elevou a função comissionada de cerca de 40 servidores (chefes de gabinete de secretarias que teriam tido, em 2006, aumento de função comissionada de FC 7 para FC 8 – eles negam o aumento, de acordo com o diretor-geral Haroldo Tajra).

E ato secreto que havia reajustado para R$ 20 o auxílio-alimentação dos funcionários terceirizados. O valor será reduzido, mas não foi informado quanto.

Agaciel e Zoghbi
Demorou mas foi confirmada a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, e de outros cinco servidores pela não publicação de mais de 600 atos da mesa diretora nos últimos 14 anos.

As punições possíveis vão da advertência à demissão ou cassação de aposentadoria.

Uma sindicância concluiu que há indícios de prevaricação e improbidade administrativa contra Agaciel e Zoghbi.

Os outros cinco servidores, Franklin Paes Landim, chefe do Serviço de Publicações do Senado; Celso Menezes, ex-chefe de gabinete da Diretoria Geral; Ana Lúcia Gomes, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Humanos; Jarbas Mamede e Washington Reis, funcionários do Serviço de Publicações, serão processados por terem cumprido ordens ilegais.

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Que moral hein, Sarney! Foto: J. Freitas / Ag. Senado

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Senadores liderados por José Sarney estão perdendo os últimos pingos de confiança. O novo escândalo, os cerca de 300 atos secretos de várias gestões, entre elas as de Sarney, reforça a falta de escrúpulos. O atual presidente teve três parentes nomeados em atos transparentes como a farra das passagens aéreas.

Na surdina, senadores criaram cargos, aumentaram salários e permitiram o pagamento de horas extras irregulares.
O laranja, o ex-diretor-geral. Agaciel Maia, que se demitiu por outras maracutaias, negou a publicação dos atos secretos antes da imprensa contrariar mais uma vez os interesses obscuros da política.

Decisões administrativas teriam ficado engavetadas por mais de dez anos.

As horas extras pagas durante o recesso de janeiro estão entre os atos que não foram publicados no boletim do Senado e, por isso, o pagamento de R$ 6,2 milhões pode ser ilegal.

Sarney disse mais uma vez que não sabia de nada sobre a nomeação de parentes por atos secretos. Ele teve o mesmo apagão quando admitiu que recebeu auxílio-moradia por mais de dois anos mesmo tendo imóvel próprio em Brasília. Outros senadores também recebiam privilégios ilegalmente.

Até agora, apenas dois aspones perderam o trono. Agaciel Maia, o diretor-geral, por ter uma mansão não declarada. João Carlos Zoghbi, o diretor de Recursos Humanos por usar e ceder um apartamento funcional para o filho e criar uma empresa de fachada que administrava contratos de empréstimos aos funcionários do Senado.

Nenhum senador admitiu que soubesse das falcatruas. Mas é muita ingenuidade acreditar que todos os 81 guardiões da democracia sejam incompetentes para saber quando a máquina pública sai dos trilhos.

Fiscalização

Dos órgãos de controle, Tribunal de Contas e Ministério Público pediram informações e abriram investigações. É muito pouco para instituições que deveriam agir na mesma velocidade da corrupção que se enraíza nas cúpulas do poder.

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Zoghbi negou as acusações, mas comprometeu a esposa. Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado

Na mesa do presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo, o ex-diretor-geral, Agaciel Maia, e o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, negaram participação em qualquer irregularidade.

Tentativa de suborno

Na inquirição de terça-feira (02), no entanto, Zoghbi assumiu que sua esposa, Denise Zoghbi, ofereceu um carro importado ao repórter da revista Época que iria publicar uma matéria contrária ao diretor. Denise era diretora até pouco tempo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB, ligado ao Senado).

Agaciel negou acusações e responsabilizou senadores. Foto Jonas Pereira/Ag. Senado

O senador Arthur Virgílio, que diz ter recebido ameaça por telefone em casa, acredita que a esposa de Zoghbi deve ser punida, ela é funcionária. “Aliás, estou convencido de que quem me ameaçou não foi o Zoghbi. Porque um sujeito que bota no fogo a mulher e o filho, Nossa Senhora!”, afirmou o líder do PSDB.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a oferta de Denise “tem outro nome: é suborno”.

João Carlos Zoghbi já foi indiciado pela Polícia Legislativa por corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ele negou até mesmo que soubesse que sua antiga babá e ama de leite fosse uma das sócias das empresas montadas por seu filho para intermediar empréstimos de servidores do Senado ao Banco Cruzeiro do Sul. O banco repassou às empresas mais de R$ 2 milhões, de acordo com reportagem da revista Época.

Zoghbi x Agaciel x 1ºs secretários

Zoghbi também negou saber de qualquer fato desabonador em referência a Agaciel Maia. Disse ter feito declarações à revista com denúncias ao ex-diretor-geral porque estava “em um momento de tensão”. Zoghbi disse que, ao fazer as acusações, apenas repetiu o que leu na imprensa.

Já o ex-diretor-geral, Agaciel Maia, jogou a responsabilidade por acompanhar licitações para o “andar de cima”, aos senadores que ocuparam o cargo de primeiro secretário durante os 15 anos em que ele permaneceu como diretor-geral.

Arthur Virgílio, que pediu a inquirição, disse que os primeiros secretários devem se explicar, “porque ele [Agaciel] foi muito nítido, ao dizer que não é culpa dele.” O senador tucano acredita que, se culpa houve, era de quem estava hierarquicamente acima do ex-diretor, portanto, dos primeiros secretários.

Agaciel negou:

• Ser o responsável por uma “estratégia de intimidação” de senadores e funcionários do Senado;
• Que tivesse parentes ou conhecidos à frente de empresas de prestação de serviços, “aparecendo ou sem aparecer” na constituição das empresas;
• Que alguma vez tenha tido seus bens em indisponibilidade;
• Que tivesse respondendo a algum processo por improbidade administrativa na Justiça;
• Que não tivesse condições financeiras de comprar a casa em que mora há 13 anos (até o início do ano, Agaciel não havia transferido o imóvel para o seu nome, o que provocou a exoneração).

Sacanagem
Ao negar as denúncias feitas contra ele por Zoghbi, Agaciel disse não poder falar ali, diante dos senadores, o que o ex-diretor de Recursos Humanos fez com ele. Depois, chamou de “sacanagem”.

Agaciel está no Senado há 32 anos.

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Foto Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Enquanto a Petrobras toma conta dos debates no Congresso, duas ações foram tomadas para moralizar as administrações.

No senado, o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, foi indiciado pela Polícia Legislativa pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Além dele, estão no inquérito os nomes outros três sócios em empresas que intermediavam as operações de crédito consignado. Um deles é o filho de Zoghbi, Marcelo Araújo, que atuaria como “laranja” do pai na administração de empréstimos aos funcionários.

O inquérito será enviado à Justiça no dia 28, quando as investigações devem ser concluídas.

Na Câmara, o presidente Michel Temer anunciou cortes nos gastos que podem chegar a R$ 291 milhões. Foi preciso pressão da imprensa e dos órgãos de fiscalização para a economia. Algumas manchetes em jornais e pedidos de informações do Ministério Público Federal.

As reformas da Câmara estão suspensas, e contratações e substituições de funcionários terceirizados e comissionados foram cortadas.

Cotão

Também foi anunciada a criação de uma cota única para as despesas dos deputados, chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que vai incluir verba indenizatória, cota postal e telefônica e passagens aéreas.
Assunto que deverá ser melhor explicado. O que se sabe é que vai permitir que o deputado gaste mais, por exemplo, com passagens aéreas ou fretamento de aviões do que selos para correspondências.

As cotas devem variar de R$ 23.330 a R$ 34.258,00.

Essa é mais uma proposta que terá vigília dentro e fora da Câmara a fim de evitar mais excesso de regalias.

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Casal Zoghbi chega para mais um depoimento à Polícia do Senado. Foto Moreira Mariz/Ag. Senado

O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, foi indiciado pela Polícia Legislativa pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Também foram indiciados pelos dois primeiros crimes Ricardo Nishimura Carneiro, Bianka Machado e Dias e o filho de Zoghbi, Marcelo Araújo. Os três são sócios em empresas que intermedeiam as operações de crédito consignado – mas, segundo a revista Época, eles seriam na verdade “laranjas” de Zoghbi.

O ex-diretor é investigado pela suspeita de intermediar operações de crédito consignado para funcionários do Senado.

O inquérito será enviado à Justiça no dia 28, quando as investigações devem ser concluídas.

Investigações

O Senado tem duas sindicâncias contra ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi.

Uma trata sobre as denúncias de ter recebido dinheiro de uma instituição financeira para incluí-la entre os bancos que oferecem empréstimos consignados aos servidores do Senado.

A segunda investiga a ocupação irregular por parentes de um apartamento funcional do Senado.

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Cerco ao casal Zoghbi. Foto Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Fotógrafos, cinegrafistas, repórteres e seguranças aguardavam eles já na garagem do Senado.

O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, e sua mulher, Denise Zoghbi, ex-diretora do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), prestaram depoimentos nessa quarta (06) na Polícia Legislativa do Senado. O casal é investigado por suspeitas de irregularidades administrativas no Senado publicadas pela revista Época.

Zoghbi é acusado de criar empresas de fachada para intermediar contratos de empréstimo consignado entre servidores do Senado e o Banco Cruzeiro do Sul. A esposa já é aposentada e ele entrou com o pedido há poucos dias. À revista Época, o casal acusou o ex-diretor-geral Agaciel Maia de participação em empresas terceirizadas que têm contrato com o Senado. Além disso, eles insinuaram a conivência de senadores em irregularidades. Ontem eles negaram tudo.

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Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, poderá se aposentar e receber normalmente o salário integral. Zoghbi é investigado por montar uma empresa tendo sua ex-babá como acionista majoritária para assessorar os bancos que concedem empréstimos a funcionários do Senado.

O pedido de aposentadoria será analisado, mas o diretor-geral já antecipou que Zoghbi preenche duas condições básicas e decisivas para aposentadoria. Idade e tempo de serviço.

As investigações podem resultar em denúncia, mais tarde em processo, mesmo que ele se aposente. Poderá inclusive perder o direito se for condenado na área administrativa ou até criminal, caso se configure que houve crime. A demissão seria o primeiro passo.

A Polícia Legislativa abriu novo inquérito para investigar as denúncias feitas pelo casal João Carlos e Denise Zoghbi publicadas na revista Época no fim de semana. Eles acusam o ex-diretor-geral, Agaciel Maia, de chefiar um esquema de corrupção no Senado.

Sobre a empresa laranja de Zoghbi para administrar empréstimos consignados, o Senado vai pedir ao Banco Central um levantamento do crédito concedido a funcionários que tenha ultrapassado o limite de 30%, que é o endividamento permitido. Um dossiê será enviado ao Ministério Público.

Além dos indícios de recebimento de propina, há suspeitas que o ex-diretor tenha autorizado que as margens consignáveis ultrapassassem o limite de 30% do salário do servidor para permitir prazos maiores para o pagamento das prestações.

Em vias de se aposentar e com vários padrinhos e antigos aliados no Senado, não se sabe até onde vai a influência de João Carlos Zoghbi.

Áudio

Ouça aqui a coluna.

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O Senado abriu duas sindicâncias contra ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi.

Uma trata de denúncias de que Zoghbi recebeu dinheiro de uma instituição financeira para incluí-la entre os bancos que oferecem empréstimos consignados aos servidores do Senado.

A segunda investiga a ocupação irregular por parentes de um apartamento funcional do Senado.

A sindicância tem 30 dias para conclusão, prorrogáveis pelo mesmo período.

Considerado culpado, o ex-diretor será processado podendo pegar a pena máxima de demissão. Se os crimes ficarem identificados, será denunciado ao Ministério Público.

Demissão
A pena de demissão, de acordo com a lei que rege o funcionalismo público (artigo 132 da Lei 8.112/90) é aplicada em casos de crime contra a administração pública; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiros públicos; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e corrupção.

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